Consultório na Rua
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Os Consultórios na Rua são serviços específicos da Atenção Primária em saúde, para atendimento e articulação do cuidado das pessoas em situação de rua, na rede do SUS. Em Porto Alegre, as equipes de CNR trabalham junto com as de abordagem social, da Assistência Social e com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), formando as equipes do “Juntos na Rua”. Buscam trabalhar de forma intersetorial, construindo com cada pessoa atendida as possibilidades de cuidado. Mesmo com a existência das equipes de CNR, todos os outros serviços de saúde devem atender as pessoas em situação de rua, sem exigência de documentação. Portaria 940/2011.
As pessoas em situação de rua têm direito de acessar todo e qualquer serviço de saúde do SUS, sem a necessidade de apresentar documento de identificação e/ou comprovante de residência.
ATENÇÃO! As equipes de Consultórios na Rua não são serviços de urgência e emergência! Elas trabalham de forma itinerante, portanto não atendem na base e sim nos territórios. Dessa forma, quando acontecerem situações de risco de vida, deve ser acionado o Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), por qualquer pessoa.
Para situações de urgência e emergência, acionar o SAMU através do número 192. As equipes de CNR não são referência para atendimentos que envolvam riscos iminentes de morte.
Consultórios na Rua
Em Porto Alegre existem 4 equipes de CNR ligados à esfera municipal e uma ligada à federal através do Grupo Hospitalar Conceição.
- Equipes na Coordenadoria de Saúde Oeste
- Consultório na Rua Santa Marta (atendem os bairros Centro Histórico, Moinhos de Vento, Auxiliadora, Petrópolis) Rua Capitão Montanha, nº 27, Centro Histórico. Telefone: (51) 3289-2985. E-mail: consultorionaruacentro@gmail.com.
- Consultório na Rua Moab Caldas (atendem os bairros Menino Deus, Azenha, Cristal, Cidade Baixa, Glória, Belém Velho). Telefone: (51) 99586-4929.
- Equipes que atendem nos territórios da Coordenadoria de Saúde Norte
- Consultório na Rua GHC - Norte e Eixo Baltazar (atendem os bairros Sarandi, Vila Ipiranga, Jardim Itu, Santa Rosa, Passo das Pedras). Rua Alfred Sehbe, nº 45, Vila Ipiranga. Telefone: (51) 3340-1239. E-mail: consultorioderua@ghc.com.br.
- Consultório na Rua Ilha do Pavão (atendem os bairros Humaitá, Navegantes e Ilhas , São Geraldo, Floresta, Higienópolis). E-mail: consultorionaruanavegantes@gmail.com.
- Equipe que atende na Região Sul /Extremo Sul está ligada à Coordenadoria Sul
- Consultório na Rua Restinga: Rua Álvaro Difini, nº 520, Restinga - CF Álvaro Difini. Telefone: (51) 4076-5011. E-mail: cnr.restingaextremosul@gmail.com.
Todas as equipes atendem de forma itinerante nos territórios (na rua) e não fazem atendimentos em suas bases.Para solicitar abordagem social para pessoas em situação de rua, ligue para 156, opção 7.
Outros Serviços
Demais serviços de interesse como restaurantes populares ou albergues podem ser encontrados diretamente no site da Fundação Municipal de Assistência Social (FASC).
Área Técnica
A Área Técnica de Saúde da População em Situação de Rua (ATS POPRUA), faz a supervisão, apoio e a gestão das equipes de Consultórios na Rua, assim como articula ações, fluxos, protocolos e outras estratégias, para o cuidado em saúde desta população específica. Trabalha a partir das diretrizes da política de equidades e, intersetorialmente, com outras políticas, participa de ações para a garantia de direitos do público em questão.
Está situada no Núcleo de Equidades (NEQ), na Coordenação de Políticas Públicas em Saúde (CPPS), no Departamento de Atenção Primária em Saúde (DAPS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), monitorando, assessorando serviços e facilitando processos, no que tange a garantia do acesso, a prevenção, os tratamentos de agravos e o direito fundamental à saúde das pessoas em situação de rua. A ATS POPRUA também se responsabiliza pelos relatórios de gestão e planos operativos relacionados à política que compõe.
De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, através do decreto n° 7.053 de 2009, entende-se como população em situação de rua “o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.” Ao falar da População em Situação de Rua, temos de compreender sua heterogeneidade e todas as interseccionalidades que a compõem.
A expressão ‘pessoa’ ou ‘população em situação de rua’ se estabeleceu em oposição às expressões que geralmente se referem a essas pessoas como “moradores de rua” ou “mendigos”. Atualmente, a compreensão de que estar na rua é um processo, não um estar permanente ou definitivo, mas uma condição passageira, situacional. As razões de ida para rua, geralmente, estão relacionadas com conflitos familiares, violência doméstica, desemprego, consumo abusivo de substâncias psicoativas, problemas psíquicos, existem inúmeras situações que levam uma pessoa a estar em situação de rua.
A PSR está imersa em uma condição de vulnerabilidade social, sendo elas, recorrentemente culpabilizadas pelo contexto em que se encontram e responsabilizadas por outros problemas de ordem social (como tráfico, degradação da cidade), e por serem entendidas enquanto ameaça, a PSR é alvo de ações higienistas e excludentes, como a expulsão das regiões centrais da cidade, retirada de seus pertences, espancamentos, chacinas e o impedimento do acesso a serviços públicos, como saúde, contribuindo para a invisibilidade e corroborando com a sua condição de vulnerabilidade, perpetuando o ciclo de violência. Dessa forma, é preciso que a população em geral entenda, compreenda este fenômeno ligado aos fatores de desigualdade social e precarização da vida, auxiliando ao poder público no atendimento a essa população. Contamos com a contribuição de todos para dirimir riscos e incluir as pessoas em situação de rua aos serviços de saúde e de outras políticas, através dos canais de acesso.
Área Técnica de Saúde da População em Situação de Rua:
Telefone: (51) 3289-2894 - Email: saudepoprua@portoalegre.rs.gov.br. - Equipes na Coordenadoria de Saúde Oeste