Doação de Ração e Utensílios para Animais Domésticos (Cães e Gatos)

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Gabinete da Causa Animal (GCA), desenvolve o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais Domésticos - cães e gatos. 

As doações são destinadas à população vulnerável, vítima das chuvas, ou a pessoas em situação de rua.
Os interessados em doar ração e/ou utensílios devem mandar e-mail para o Gabinete da Causa Animal, escrevendo no assunto "Quero Doar Ração/ Utensílios para Animais".

 

Requisitos/ Documentos necessários

1. Documento com foto (com RG e CPF);
2. Telefone para contato;
3. E-mail;
4. Nome da empresa e número de CNPJ (se for o caso);
5. Lista dos itens a serem doados, com suas quantidades.

 

Principais etapas do Serviço

• Solicitação via e-mail;
• Informação dos dados pessoais;
• Verificação da adequação dos itens a serem doados;
• Agendamento da entrega;
• Apresentação dos documentos;
• Entrega mediante assinatura da Declaração Simplificada do Doador.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Sem prazo definido.

 

Formas de Prestação do Serviço

Solicitação via e-mail gp.causaanimal@portoalegre.rs.gov.br, com posterior entrega na sede do Gabinete.
Os itens a serem doados devem estar em condições de consumo, com prazo de validade adequado e rastreabilidade de origem, como embalagem de fábrica, data de fabricação, data de vencimento e número de lote.

 

Legislação

O Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre foi instituído pela Lei Municipal nº 12.809, de 3 de março de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 21.896, de 7 de março de 2023.