Escritório de Eventos
O Escritório de Eventos, vinculado à SMDET, aceitará o protocolo para licenciamento de atividade/evento a partir de 90 (noventa) dias de antecedência da data de realização do mesmo.
Requisitos/ Documentos necessários
De acordo com o tipo de evento será necessário o preenchimento de formulários específicos e apresentação de documentações, conforme abaixo:
*Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.
- Requerimento de Eventos
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Requerimento de Eventos: preenchido na íntegra incluindo metragem quadrada e estruturas a serem instaladas (um formulário por evento/ data).
- Formulário EPTC
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Formulário EPTC : caso o evento utilize via ou calçada, deve-se preencher o formulário da EPTC detalhando o tipo de solicitação, data, horário, descrição do evento; sempre que houver trucks ou veículos no evento deve ser preenchido pois veículos não podem estacionar sobre parques e praças (um formulário por evento/data).
- Formulário SMF
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Formulário SMF: quando há cobrança de ingresso / inscrição do no evento.
Principais Etapas do Serviço
- Recebimento das informações;
- Pré-análise da documentação;
- Abertura do processo de licenciamento;
- Tramitação nos setores de competência;
- Emissão das autorizações.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Variável conforme brevidade da apresentação de documentos e informações prestadas pelo proponente e da complexidade do evento. Conforme prevê o Decreto nº 21.126/2021, o protocolo de licenciamento deve obedecer ao prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis de antecedência para o evento.
Formas de Prestação do Serviço
E-mail e/ou presencial, mediante agendamento.