Documentos, licen√ßas e autoriza√ß√Ķes

Leil√Ķes Administrativos

Processo utilizado para o Munic√≠pio realizar aliena√ß√Ķes dos bens inserv√≠veis. A Diretoria de Licita√ß√Ķes e Contratos √© o √≥rg√£o respons√°vel pelos leil√Ķes administrativos da Prefeitura de Porto Alegre.

 

Requisitos/ Documentos necess√°rios

Dever√° ser observado integralmente o Edital de cada leil√£o administrativo.

 

Principais Etapas do Serviço

O Edital do leilão administrativo é publicado e a data da disputa é agendada. Após finalizada a disputa é definido o vencedor.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazos legais previstos na legisla√ß√£o que trata do tema (Decreto n¬ļ 19.102, de 05 de agosto de 2015).

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencial e virtual.

 

Legislação

Decreto n¬ļ 19.102, de 05 de agosto de 2015 (Regulamenta a atividade de Leiloeiro¬† Administrativo no munic√≠pio de Porto Alegre).

 

Atualizado em
11/05/2021