Organograma de Convênios - SMCEC

Anualmente a Secretaria da Cultura de Porto Alegre recebe convênios federais demandados por parlamentares para serem realizadas atividades formativas e/ou eventos para engrandecimento e fomento das artes e da cultura dos porto-alegrenses. É solicitada a comprovação da disponibilização, no site oficial na internet para consulta ao extrato do instrumento ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e o detalhamento da aplicação dos recursos, bem como as contratações realizadas para a execução do objeto pactuado.

A disponibilização do extrato na internet poderá ser suprida com a inserção de link na página oficial do órgão ou entidade convenente que possibilite acesso direto ao Portal de Convênios e deverá ocorrer desde a celebração do convênio, conforme estampada no artigo nº 40 da PI nº 424/2016.

Convênios

932418/2022 - Mostra de Artes Cênicas e de Rua

937103/2022 - Cadeia Produtiva da Cultura

912167/2021 - Realizar ações formativas através de oficinas, seminários e palestras direcionado a cadeia produtiva do carnaval no bairro Restinga, em Porto Alegre

910871/2021 - Realizar ações de premiação, aquisição de acervo para bibliotecas, edição de livros, veiculação de poemas no transporte coletivo e realização de pesquisa, no âmbito do Plano Municipal do Livro e Leitura de Porto Alegre

Principais Etapas do Serviço

informação do convênio através do link direto da plataforma Transferegov.br.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

12 meses, podendo ser prorrogado.

 

Legislação

Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 (Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências).