Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável - Insumos

Formulário destinado à manifestação de interesse para o fornecimento de adubo e calcário aos produtores rurais de Porto Alegre que estejam inscritos no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; e para manifestação de interesse no recebimento de material triturado arbóreo disponível para todos os demais produtores rurais da cidade (acesse o formulário abaixo).

 

Requisitos/Documentos Necessários

 

• Formulário de Manifestação de Interesse (clique aqui para preencher e enviar o formulário). 

• O calcário e o adubo orgânico são destinados aos produtores rurais INSCRITOS no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Porto Alegre.

• O triturado arbóreo para cobertura do solo é destinado a TODOS os produtores rurais de Porto Alegre.

 

Principais Etapas do Serviço

Para habilitação aos serviços, os produtores devem apresentar à Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV) o formulário de manifestação de interesse preenchido, conforme descrito acima.

O envio é feito por meio eletrônico, pelo formulário no link informado acima. 

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo será de acordo com a avaliação técnica.

 

Formas de Prestação do Serviço

O serviço será realizado mediante disponibilização orçamentária e avaliação técnica. 

 

Legislação

Decreto nº 22.261, de 19 de outubro de 2023 (Regulamenta o art. 11 da Lei Complementar nº 775, de 23 de outubro de 2015, que cria o Sistema de Gestão da Política Municipal de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de implementar a Política de Desenvolvimento Rural por meio de ações de fomento e apoio à Produção Primária no município de Porto Alegre).

 

Lei nº 775, de 23 de outubro de 2015 (Institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural).