Trânsito e transporte

Reserva de Imagens das Câmeras de Monitoramento de Trânsito

A EPTC informa que os atendimentos presenciais estão suspensos temporariamente, em vista da situação da pandemia do COVID-19. Para garantir o atendimento, apresentamos alternativas como formulários online, agendamento, telefones 118 e 156. Os serviços não contemplados nestes formatos poderão ser enviados via correio ou e-mail. Verifique por assunto a opção de atendimento no item Formas de Prestação do Serviço.

 

Pedido para reserva ou cedência de imagens das câmeras de videomonitoramento da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) por motivo de acidente de trânsito ou situação diversa. As imagens não são cedidas diretamente a particulares. A cedência ocorre somente através de requisição formal do Poder Judiciário, Ministério Público ou órgãos de Segurança Pública.

O serviço de videomonitoramento da EPTC tem por finalidade atender às questões de controle de tráfego, gerenciamento de fluxo viário e do transporte coletivo de passageiros, para a redução da acidentalidade. As imagens são armazenadas automaticamente por SETE dias corridos. Após a solicitação da reserva, os arquivos são mantidos no servidor por até 60 meses.

 

Requisitos / Documentos necessários

  • Preenchimento de formulário online com cópia de documento de identificação e contato, para fins de cadastro e resposta à demanda;
  • Manifestação da solicitação de forma clara e objetiva com as informações específicas da ocorrência (ex.: local, data, hora, placa do veículo).

As imagens serão liberadas mediante ordem judicial ou policial.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Abertura de processo e informação do nº de protocolo;
  • Encaminhamento à equipe responsável;
  • Análise e elaboração de parecer;
  • Elaboração de resposta pelo setor de Atendimento ao Cidadão;
  • Envio da resposta via e-mail.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo médio de sete dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Solicitação feita através do Formulário online.

 

Atualizado em
01/07/2021