Saúde

Serviço Residencial Terapêutico (Edital nº 014/2023)

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público e dá ciência aos interessados que fará Chamamento Público (Edital nº 014/2023) para Seleção de Organização da Sociedade Civil para prestação de serviço de moradia protegida e reabilitação de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes na modalidade de Serviço Residencial Terapêutico (SRT), visando reintegração à vida social e comunitária no Município de Porto Alegre, com fundamento na Lei nº 8.080/90,Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 19.775/2017, Portaria 3588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação 003 e 006, de 28 de setembro de 2017, Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 001/2001, aprovada pela Portaria GM/MS 095, de 26 de janeiro de 2001, Ordem de Serviço Municipal 018/2022, de 02 de setembro de 2022 e demais legislações aplicáveis ao tema.

 

Porto Alegre, 15 de setembro de 2023.
FERNANDO RITTER , Secretário Municipal de Saúde.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 014/2023 - 
PROCESSO 23.0.000084813-1

EDITAL 014/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO SRTs

  • ANEXO I - MODELO DE PROCURAÇÃO
  • ANEXO II - DECLARAÇÃO DE NÃO INCOMPATIBILIDADE DE CARGO
  • ANEXO III - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DOAÇÃO ELEITORAL
  • ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
  • ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ART. 7º, XXXIII DA CF/88
  • ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS TERMOS DO EDITAL
  • ANEXO VII - PLANO DE TRABALHO
  • ANEXO VIII - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
  • ANEXO IX - DOCUMENTO DESCRITIVO ASSISTENCIAL
  • ANEXO X - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
  • ANEXO XI - ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE AMBIENTAÇÃO
  • ANEXO XII - INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E CUIDADOS
  • ANEXO XIII - PLANILHA DE RATEIO DE CUSTOS INDIRETOS
  • ANEXO XIV - MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO

 

 

Atualizado em
19/09/2023