Serviço Residencial Terapêutico (Edital nº 014/2023)
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público e dá ciência aos interessados que fará Chamamento Público (Edital nº 014/2023) para Seleção de Organização da Sociedade Civil para prestação de serviço de moradia protegida e reabilitação de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes na modalidade de Serviço Residencial Terapêutico (SRT), visando reintegração à vida social e comunitária no Município de Porto Alegre, com fundamento na Lei nº 8.080/90,Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 19.775/2017, Portaria 3588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação 003 e 006, de 28 de setembro de 2017, Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 001/2001, aprovada pela Portaria GM/MS 095, de 26 de janeiro de 2001, Ordem de Serviço Municipal 018/2022, de 02 de setembro de 2022 e demais legislações aplicáveis ao tema.
Porto Alegre, 15 de setembro de 2023.
FERNANDO RITTER , Secretário Municipal de Saúde.
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 014/2023 -
PROCESSO 23.0.000084813-1 -
EDITAL 014/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO SRTs
- ANEXO I - MODELO DE PROCURAÇÃO
- ANEXO II - DECLARAÇÃO DE NÃO INCOMPATIBILIDADE DE CARGO
- ANEXO III - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DOAÇÃO ELEITORAL
- ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
- ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ART. 7º, XXXIII DA CF/88
- ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DOS TERMOS DO EDITAL
- ANEXO VII - PLANO DE TRABALHO
- ANEXO VIII - MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO
- ANEXO IX - DOCUMENTO DESCRITIVO ASSISTENCIAL
- ANEXO X - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- ANEXO XI - ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE AMBIENTAÇÃO
- ANEXO XII - INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E CUIDADOS
- ANEXO XIII - PLANILHA DE RATEIO DE CUSTOS INDIRETOS
- ANEXO XIV - MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO