Carta de Serviços

Resultados para a palavra-chave: procuradoria

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Documentos, licenças e autorizações

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Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município

ONLINE

Pesquisas legislativas online e no acervo bibliográfico

Palavras-chaves:

• PGM
• biblioteca
• atendimento
• cidadão
• autenticação
• legislação
• pesquisa
• leis
• bibliografia
• cópias
• decreto
• leis
• diários
• certidão
• revista
• procuradoria
• geral
• municipio

Documentos, licenças e autorizações

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Indenizações Administrativas

Análise de pedidos de indenizações administrativas por danos materiais causados por órgão da administração municipal a terceiros

Palavras-chaves:

• PGM
• CIA
• indenizações
• admnistrativas
• pedidos
• processo
• danos
• responsabilidade
• câmara
• jurídico
• conciliação
• prejuízo
• ressarcimento
• procuradoria
• geral
• municipio

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Leis Municipais

ONLINE

Acervo online de toda a legislação municipal compilada

Palavras-chaves:

• PGM
• procuradoria
• geral
• município
• lei
• leis
• municipais
• online
• legislação
• municipal
• ordinária
• decreto
• regimento
• emenda
• portaria
• resolução
• resoluções

Documentos, licenças e autorizações

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Mediação e Conciliação (Formas de Resolução de Conflitos)

Encaminhamento para conciliação ou mediação de conflitos.

Palavras-chaves:

• PGM
• mediação
• conciliação
• resolução
• conflitos
• processos
• Administrativo
• judicial
• procuradoria
• geral
• município
• 156

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Protocolo de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Orientações para a protocolação da RPV

Palavras-chaves:

• PGM
• procuradoria
• geral
• município
• RPV
• requisição
• pequeno
• valor
• expedição
• processo
• eletrônico
• sentença
• acórdão