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Resultados para a palavra-chave: procuradoria

Exibindo 1 - 5 de 8 serviços encontrados.

Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações

Biblioteca da Procuradoria-Geral do Município

ONLINE
Pesquisas legislativas online e no acervo bibliográfico
Palavras-chaves:
Documentos, licenças e autorizações
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Câmara de Indenizações Administrativas – CIA/PGM

Análise de pedidos de indenizações administrativas por danos materiais causados por órgão da administração municipal a terceiros
Palavras-chaves:
Impostos e taxas
Impostos e taxas

Dívida Ativa em Execução Fiscal

No Posto de Arrecadação Fiscal poderão ser realizados todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos de IPTU e ISS
Palavras-chaves:
Impostos e taxas
Impostos e taxas

IPTU e ISSQN - Atendimento sobre Dívidas em Execução Judicial

Esclarecimentos sobre dívida ativa ajuizada
Palavras-chaves:
Documentos, licenças e autorizações
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Leis Municipais

ONLINE
Acervo online de toda a legislação municipal compilada
Palavras-chaves: