Táxi - Inclusão de Condutor

Pedido de inclusão de condutor para auxiliar o permissionário na prestação de serviços de táxi.

 

Requisitos / Documentos necessários

Requerimento assinado pelo permissionário e pelo condutor reconhecido em cartório.

Requerimentos necessários 

Requerimento para cadastramento/renovação da ICTP de condutor autônomo de táxi22.49 KB

Comprovante de sede 18.37 KB

Declaração de domicílio19.28 KB

Pagamento da taxa de emissão de ICTP - Identidade de Condutor do Transporte Público.

O valor da ICTP de taxista é R$8,12 (oito reais com doze centavos)

Alvará de Folha Corrida.

Negativa Criminal Estadual.

Negativa Criminal Estadual de Segundo Grau.

Negativa Criminal Federal.

Comprovante de aprovação no curso de formação (50 horas) exigido pela legislação municipal - conforme o caso, poderão ser exigidos, ainda, curso de ponto fixo e turismo (16 horas). 

Comprovante atual de residência no Estado do Rio Grande do Sul.

Comprovante de inscrição no INSS.

Exame toxicológico, original, conforme Resolução 08/2018 (arquivos anexos).
 
Se renovação de ICTP - basta o comparecimento do condutor;
Se inclusão em prefixo - necessária a presença do permissionário e do condutor ou requerimento de inclusão com assinaturas reconhecidas em cartório ou, ainda, comparecimento antecipado do permissionário, autorizando previamente o condutor que deverá comparecer em até sete dias.

Resolução EPTC

Resolução EPTC22.79 KB

Critérios para o exame toxicológico

Critérios para o exame toxicológico5.96 KB

Principais Etapas do Serviço

Emissão de senha para o atendimento presencial.

Conferência dos documentos apresentados.

Registro de dados no sistema.

Atualização de cadastro e foto.

Emissão e pagamento do Boleto de inclusão de condutor - somente nos casos de 1ª ICTP e renovação (pagável em qualquer Banco, lotérica ou aplicativo).

Confeccção e retirada da ICTP - mediante comprovante de pagamento, nos casos que exigir.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato, se o condutor não tiver restrições.

 

Formas de Prestação de Serviço

O procedimento é imediato no setor de atendimento presencial da  Coordenação de Cadastro de Operadores (CCO) da EPTC.