Auxílio ao servidor

Tempo de Contribuição - Certidão

O PREVIMPA informa que o atendimento presencial está temporariamente suspenso enquanto forem mantidas as restrições de isolamento determinadas pelo Município de Porto Alegre. O atendimento está sendo feito somente por telefone no horário das 10h às 16h ou por e-mail.

As provas de vidas de pensionistas estão suspensas até 31 de março de 2021, em função da pandemia por COVID-19. Assim que possível divulgaremos a data provável de retomada das atividades. Neste período, os pensionistas com aniversário nos meses compreendidos entre março de 2020 até março de 2021 não terão seus benefícios de pensão bloqueados. Dúvidas em relação aos requerimentos de Pensão por Morte e Prova de Vida para pensionistas com o pagamento bloqueado devem ser esclarecidas por telefone ou por e-mail.

Para facilitar o acesso aos serviços, o PREVIMPA disponibiliza o Portal de Atendimentos, um novo canal onde podem ser realizados requerimentos diversos, como: Abono de Permanência, Averbação de Tempo de Contribuição, Comunicação de Óbito, Informações referentes a pagamento e revisão de Benefícios Previdenciários, Declarações, Aposentadoria e Pensão por Morte. 

 

Canais de atendimento

Portal de Atendimentos - PREVIMPA

Site: portoalegre.rs.gov.br/previmpa

Telefones Atendimento Geral: 3289-3530 e 3289-3538

E-mail: contatos@previmpa.prefpoa.com.br

Telefones Perícia Previdenciária: 3289-4650 e 3289-4660

E-mail Perícia Previdenciária: eaa@previmpa.prefpoa.com.br

E-mail Prova de Vida: provadevida@previmpa.prefpoa.com.br

Telefone Equipe de Cadastro: 3289-4664

 

O ex-servidor detentor de cargo de Provimento Efetivo no Município poderá solicitar Certidão de Tempo de Contribuição junto ao PREVIMPA, para fins de Aposentadoria em outro regime de previdência, a qual será emitida conforme orientações advindas da Portaria 154/08 do Ministério da Previdência Social e alterações posteriores.

 

Requisitos / Documentos necessários

Documento de identificação com foto.

 CPF.

PIS/PASEP

 

Principais Etapas do Serviço

Protocola pedido no atendimento do Previmpa.

Processo segue a Unidade de Apuração de Tempo de Contribuição e Registro-UATR que encaminha ao órgão de origem para recuperação de registros funcionais.

Retorna à Unidade de Apuração de Tempo de Contribuição e Registro-UATR para análise e emissão da CTC.

Segue à  Direção Previdenciária do PREVIMPA  para homologação do documento

Se indeferida a emissão, publica no DOPA.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Média de  60 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial.

 

Legislação

Decreto nº 14.330, de 28 de outubro de 2003 (regulamenta o inciso VIII do artigo 17, e os artigos 107, 108, 109 e 110, da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõem sobre a averbação de tempo de contribuição e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição a servidores do Município).

Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002 e suas alterações (dispõe sobre o Departamento Municipal dos Servidores Públicos de Porto Alegre e disciplina o regime próprio de Previdência Social).

Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 e suas alterações (disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de Previdência Social).

Lei Federal nº 6.226, de 14 de julho de 1975 (dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria).

Atualizado em
05/01/2021