Carta de Serviços

O Anuário Estatístico é uma publicação que contribui para a transparência institucional. Este documento é responsável por ações das secretarias e órgãos da administração municipal, além de divulgar dados demográficos e socioeconômicos da Capital.

Aprovação e licenciamento de Projeto Arquitetônico de condomínio por Unidades Autônomas.

Licenciamentos de projetos para edificações (exceto Multifamiliar), sem restrições administrativas conforme PDDUA.

Alguns estabelecimentos, pela sua complexidade, é exigida aprovação prévia de projeto arquitetônico de acordo com a legislação sanitária vigente.

Solicitações de atendimento de ocorrências por quebra ou queda parcial ou total de vegetação situada em área pública; e desobstrução para instalação de ramais elétricos