Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação - CME, órgão política, financeira e administrativamente autônomo, de caráter deliberativo e consultivo acerca dos temas que forem de sua competência, foi criado pela Lei Complementar nº 248/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 9.954/1991, sendo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação - SMED.

Informações e Serviços

 

Estrutura e Composição