De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.218, de 6 de setembro de 2022 — que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, definindo suas competências e organização — compõem o SME:

I - a Secretaria Municipal da Educação (SMED);

II - o Conselho Municipal de Educação (CME/POA);

III - as escolas de educação infantil, ensino fundamental, de educação básica, educação especial e educação de jovens e adultos mantidas pelo Poder Público Municipal;

IV - as escolas de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Informações e Serviços

Site Oficial do Conselho

Estrutura e Composição

Direção biênio 2025 - 2027

Presidente: Júlia Marina Azambuja dos Santos

Vice-presidente: Letícia Teixeira de Mello da Silva

 

Assessoria pedagógica e administrativa

Prof.ª Lizelle de Moura Berrutti

Prof. Rodrigo Luiz Barelo

Prof.ª Soraia Rodrigues Santana

Prof. Tiago Soares Marques

 

Mais sobre Estrutura - Estrutura CME