Foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei do Executivo nº 018/21, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) a desafetar e alienar imóveis de seu patrimônio. "Os bens estão inoperantes e desativados há alguns anos, e a aprovação possibilita reduzir custos, como segurança, conservação, manutenção, além de ações de reintegração por ocorrência de invasão por terceiros", destaca o diretor-geral do departamento, Alexandre Garcia.

Com a aprovação, é possível que o Dmae transfira os imóveis no sistema de saneamento da Capital, devidamente avaliados pela Divisão de Avaliação de Imóveis (DAI) da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, com um aporte de R$ 600 mil aproximadamente. A desafetação dos respectivos imóveis possibilita alavancar a receita por meio da redução de custos com áreas ociosas e inoperantes, redirecionando os recursos que serão revertidos com as vendas para melhoria do sistema de abastecimento da Capital. 

Os imóveis a serem alienados pela autarquia estão localizados nas ruas Dolores Duran, Florêncio Farias, Dr. Campos Velho e na avenida Belém Novo. Os próprios estão inoperantes há cerca de 10 anos, foram avaliados entre R$ 90 mil a R$ 214 mil. A receita arrecadada com a alienação dos imóveis servirá de investimento nos serviços de fornecimento de água potável e de saneamento básico da Capital.