A prefeitura publica nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o decreto 21.623 que altera a tarifa de água e esgotos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O índice não representa aumento real, mas estabelece a recomposição inflacionária necessária para que se mantenha o mínimo de arrecadação para execução dos serviços.

O índice de 13,22% a ser aplicado equivale à reposição da inflação das principais despesas e dos reajustes contratuais de fornecedores do departamento – abaixo do crescimento de 15,93% do IGP-M previsto pela legislação no período considerado.

“Não há acréscimo real do valor da tarifa. A correção foi influenciada com base nos custos da operação, como reajuste da energia elétrica. O ajuste é necessário para que o Dmae siga com sua capacidade de investimento, sem encarecer o serviço para a população”, afirma diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia.

O novo valor entra em vigor em 30 dias e a alteração repercutirá nas contas de novembro. O metro cúbico residencial passou de R$ 4,09 para R$ 4,63. O metro cúbico comercial e industrial, que era de R$ 4,66, passa para R$ 5,27.

Para órgãos públicos, o valor era R$ 8,18 e passa para R$ 9,26. Já a tarifa social, que era de R$ 29,45, passa a ser R$ 33,33 – valor total de água e esgoto com consumo de até 10 metros cúbicos por famílias em situação de baixa renda.

A variação na conta mensal de água e esgotos com um consumo médio de 13 metros cúbicos/mês será de R$ 12,64 para a categoria residencial, de R$ 14,27 para a categoria comercial e industrial e de R$ 25,27 para os órgãos públicos. Para a população beneficiada com a Tarifa Social, o efeito mensal será de R$ 3,89.

Mesmo com a correção, o preço cobrado pelo Dmae segue um dos mais baixos do país. A última correção foi aplicada em julho de 2021, com o índice referente ao período de fevereiro/2020 a abril de 2021.