O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) está mudando a forma de tramitar a aprovação de projetos, vistorias e liberações das instalações hidrossanitárias prediais para Habite-se. A partir deste mês, os encaminhamentos devem ser protocolados via Portal do Licenciamento da prefeitura, gerando a abertura imediata de processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

A nova sistemática garante mais transparência e agilidade nos trâmites e maior comodidade ao usuário por evitar deslocamentos. Também facilita o arquivamento digital e diminuição de material impresso. “Será possível solicitar as liberações sem sair de casa, com tramitações mais ágeis, ao passo de um clique”, afirma o diretor-geral do Dmae, Alexandre Garcia.

Desenvolvido pela Procempa em parceria com equipes de TI de secretarias e órgãos da prefeitura, o Portal de Licenciamento é um exemplo bem sucedido de ações que materializam a transformações digital que a administração municipal vem implementando na oferta de serviços públicos em diversas áreas. "Além de reduzir significativamente a operação manual, facilita a vida do cidadão, que não precisa mais se deslocar para realizar estes procedimentos", reforça Cesar Bridi, gerente de Sustentação de Sistemas da Procempa.

O passo-a-passo do encaminhamento se encontra no manual publicado no site do departamento (prefeitura.poa.br/dmae) na aba Serviços > Licença hidrossanitária para Habite-se. Os processos que estão em tramitação impressa seguem de forma híbrida, com finalização digital. Nos casos de necessidade de ajustes, devem ser protocolados via Portal de Licenciamento para prosseguimento digital.

Até a emissão do documento de Liberação das Instalações Prediais para Habite-se, são três etapas:

1) Aprovação do projeto hidrossanitário;

2) Vistoria das instalações prediais;

3) Emissão do documento de “Liberação das Instalações Prediais para Habite-se”.

As etapas 1 e 2 são concluídas após o recolhimento das respectivas taxas. Já as etapas abaixo finalizam com a liberação dos condicionantes de drenagem do processo de licenciamento. Estas etapas já tramitam via portal, e permanecem da mesma forma:

- Aprovação dos Projetos de Drenagem (reservatório de amortecimento e extensões de rede para ligação – sempre que houver estes condicionantes na etapa prévia de licenciamento);

- Vistoria – presencial ou por fotos (nos casos de reservatório de amortecimento) e acompanhamento da execução da obra pelo Dmae nos casos de necessidade de extensão de rede pluvial pública ou envelopamento de coletor de fundos.

A área do Dmae responsável pela liberação do Habite-se é a Coordenação de Desenvolvimento de Mercado (C-Mercado), localizada à rua Gastão Rhodes, 210, bairro Santana. O atendimento ao público é realizado de segunda a quarta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 11h45 e das 13h30 às 16h30.

Atendimentos para responsáveis técnicos ocorrem semanalmente às quintas-feiras, mediante agendamento prévio. O agendamento inicia-se às segundas-feiras, pelo telefone (51) 3289-9140. O e-mail para contato com a C-Mercado é cmercado@dmae.prefpoa.com.br.