DMLU / PMPA

Dois projetos do Executivo que tramitam na Câmara Municipal tratam de modernização da gestão do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Protocolado nesta terça-feira, 25, o PL 10/2023 prevê o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) exclusivo para garis e operários de limpeza regidos pelo regime da CLT. Caso seja aprovado, permitirá que servidores na faixa etária entre 64 e 74 anos de idade tenham a possibilidade de usufruir de aposentadorias com uma complementação financeira. Atualmente, há cerca de 50 servidores que poderiam aderir ao programa.

A proposta oferece aos trabalhadores que contribuíram por 30 a 45 anos de serviço uma condição mais vantajosa nas aposentadorias e evita que entrem em afastamentos permanentes por saúde, por exemplo, o que os impossibilitaria de obter os benefícios do desligamento voluntário.

Sem o PDV, garis e operários de limpeza passarão a receber, em breve, somente a aposentadoria de fato, que se refere à média de contribuição salarial, o que irá gerar perda, em alguns casos, de cerca de 50% da remuneração atual. A queda se daria porque, na previdência, os servidores não terão mais vantagens como insalubridade e hora extra. Já quem aderir ao programa poderá obter vantagens específicas de compensação.

Contexto - Criado em 1975, o DMLU passou por diversas transformações ao longo das últimas décadas. Houve mudanças significativas nas dinâmicas funcional e operacional da autarquia. Com a evolução das tecnologias, a crescente especialização dos serviços e o envelhecimento do quadro funcional, garis passaram a exercer papel de espécie de fiscal das atividades que antes executavam. O atual cenário, porém, exige a necessidade de ajuste nas atribuições legais desse tipo de cargo, e a criação de posições específicas.

A proposta do PDV também atende demanda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que vem exigindo soluções para o problema crônico do DMLU referente aos desvios de função, investimentos em inovação e medidas de controle mais rigorosas e eficientes sobre serviços terceirizados. “O DMLU vem sofrendo apontamentos (do TCE) para organizar políticas de ajustes do quadro funcional, sob pena de responsabilização”, informa trecho da justificativa do PL.

Cargos - Outro projeto em tramitação no Legislativo (PL 07/2023), que havia sido protocolado há algumas semanas, extingue 3.110 cargos e cria 71 posições no DMLU. O texto faz ampla adequação do quadro funcional da autarquia para as demandas atuais do órgão e moderniza a gestão pública.

“Cargos outrora exercidos no Departamento estão em desuso, tais como Estofador, Marceneiro e Ferreiro”, exemplifica o texto da justificativa do PL. O foco da proposta também está na redução de custos. Vagas extintas não serão mais preenchidas. Serão removidos cargos que podem representar custo mensal de R$ 9,9 milhões, ao mesmo tempo em que as posições criadas equivalem a R$ 460 mil mensais.