Gustavo Roth / EPTC PMPA

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) publicou, nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a resolução nº 2/2023, que implanta novo modelo institucional, operacional e de gestão do serviço público de transporte individual por táxi e fixa o cronograma de recadastramento e migração das permissões. A medida atende determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamentou a operação do transporte individual de táxi como sendo de autorização - até então, o serviço era prestado exclusivamente por meio de permissão. 

“A conversão da permissão em autorização, com a possibilidade de transferência, representa um dos anseios antigos dos taxistas e dá continuidade a um conjunto de medidas implantadas para dar competitividade e garantir a qualidade do serviço por meio da atualização permanente da operação, indispensáveis para a manutenção do bom atendimento e para a satisfação da população“, afirma o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires. 

Neste ano, a prefeitura já retirou as taxas de gerenciamento operacional (TGO) e de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, além de ter possibilitado o parcelamento dos débitos da TGO já vencidos.

Os 863 autorizatários que já efetuaram a migração, 24% da frota, estão dispensados do recadastramento. Todos os permissionários do serviço de táxi que desejarem permanecer na operação, ou seus inventariantes e representantes legais, deverão preencher e apresentar o requerimento de migração de permissão para autorização, de acordo com o cronograma abaixo. 

As solicitações deverão ser encaminhadas a partir de 1º de maio pelo formulário on-line, que estará disponível na Carta de Serviços da prefeitura. 

De acordo com a legislação, será extinto o prefixo cujo titular ou representante não observar o cronograma de recadastramento ou migração fixado pela resolução.

Cronograma:

I – prefixos 1000 a 1500: de 01/05/2023 a 31/05/2023;

II – prefixos 1501 a 2000: de 01/06/2023 a 30/06/2023;

III – prefixos 2001 a 2500: de 01/07/2023 a 31/07/2023;

IV – prefixos 2501 a 3000: de 01/08/2023 a 31/08/2023;

V – prefixos 3001 a 3500: de 01/09/2023 a 30/09/2023;

VI – prefixos 3501 a 4000: de 01/10/2023 a 31/10/2023;

VII – prefixos 4001 a 4500: de 01/11/2023 a 30/11/2023;

VII – prefixos 4501 a 5100: de 01/12/2023 a 31/12/2023.

 

Táxi - O transporte individual de passageiros por táxi possui 3.593 prefixos e 3.919 condutores ativos cadastrados no Sistema de Transporte Público de Porto Alegre (STPOA). Todos os taxistas passam por treinamento de, no mínimo, 50 horas sobre a legislação específica, qualidade no atendimento interpessoal, atenção ao público idoso e da pessoa com deficiência, direção defensiva e primeiros socorros, entre outros. Além disso, os veículos são vistoriados regularmente para garantir a segurança na prestação do serviço.

O maior ponto de táxi da Capital é o da Estação Rodoviária, com 334 prefixos cadastrados, seguido pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho com 198 prefixos. Desde janeiro de 2022 houve o ingresso de 452 veículos novos (zero quilômetro) na frota de táxi de Porto Alegre (83 veículos ano 2023 e 369 ano 2022) que conta com sete carros híbridos.