Gustavo Roth / EPTC PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre divulgou nesta quinta-feira, 26, através de resolução publicada no Diário Oficial (Dopa), cronograma para aferição periódica anual obrigatória dos taxímetros dos motoristas autorizados do transporte individual por táxi da Capital.

De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), aqueles que ainda não realizaram a aferição do taxímetro em razão do horário vigente no país, poderão efetivar os ajustes de uma única vez na verificação anual. Com a medida, usuários e taxistas não precisarão mais utilizar as duas tabelas de conversão para adequação do horário e valor da corrida.

“Com este cronograma, a EPTC permite ao profissional adequar o equipamento e verificar demais itens em apenas uma aferição. A medida traz economia ao unificar as exigências e visa cooperar com a categoria, que relata a perda de passageiros nos últimos anos”, explica o diretor-presidente da EPTC, Fabio Berwanger.

A verificação periódica anual e a manutenção do taxímetro em perfeito estado de funcionamento, devidamente aferido e lacrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) são regulamentadas, respectivamente, pelo item 6.3.2 do Anexo I da Portaria nº 201/2002 e pelo art. 24, incisos VI e XI, da Lei nº 11.582/2014.

Os taxistas devem providenciar a aferição junto às oficinas credenciadas pelo Inmetro de acordo com o cronograma, que pode ser conferido aqui.