EPTC e Junta Administrativa realizam curso para julgadores de recursos de multas
Na manhã desta segunda-feira, 5, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Junta Administrativa de Recursos de infrações (Jari) promoveram, no auditório da Procempa, um treinamento para relatores julgadores dos recursos de multa de trânsito. O objetivo é qualificar o trabalho já desenvolvido pelas diversas instituições que compõem a Jari. O coordenador da Defesa e Autuação do Detran/RS, Luis Augusto Waschburger, foi o palestrante e abordou as atualizações das legislações de trânsito. O diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires, participou da abertura.
A Jari é composta por membros da sociedade civil (como a OAB, taxistas, rodoviários, por exemplo), Brigada Militar e órgãos de trânsito que analisam os processos administrativos, deferindo ou não os pedidos de anulação de sanções fixadas dando ciência do seu julgamento aos seus requerentes. “No último ano, o Código de Trânsoto Brasileiro sofreu importantes alterações e diversas resoluções. Os membros das Jaris cumprem importante papel na sociedade, e a necessidade de atualização é constante”, destacou Ramires.
Luis Augusto Waschburger pensa que as questões do trânsito sempre devem ser debatidas. “A sociedade está em constante transformação, as legislações de trânsito também, então quem trabalha com trânsito tem que estar sempre se qualificando”, completou.
A partir do ano passado, o cidadão pode consultar todos os recursos julgados no site da EPTC Transparente (https://eptctransparente.com.br/defesarecurso), mas sem a indicação do nome dos requerentes. Desde o início do ano até julho, foram recebidos 8.098 recursos, e já foram julgados 4.946.
Gilmar Martins