EPTC/Divulgação PMPA

Nos primeiros cinco meses de 2023, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) solucionou 250 dos 327 processos abertos de veículos em situação de sucata ou abandono nas vias da Capital. Veículos estacionados na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios devido a seu mau estado de conservação e em processo de deterioração, são considerados em situação de sucata ou abandono. Tais situações, que oferecem risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, podem ser informadas de maneira prática e eficiente aos órgãos públicos para que se possa tomar providências, como contatar seus proprietários e até proceder com o recolhimento destes veículos.

O coordenador da Inspeção Veicular da EPTC, Fábio Rodrigo Baum Bernardo, destaca que,  independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido, são considerados abandonados aqueles veículos que já estão deteriorados pelo tempo ou aparentemente vandalizados, com vidros quebrados, sem rodas, parados em vias públicas. “Estes carros abandonados podem se tornar depósito de lixo, esconderijo para assaltantes ou até servir de ponto para usuários ou venda de drogas. A EPTC não tem a intenção direta de recolher, mas sim orientar os proprietários que levem os carros para áreas privadas ou os comercializem para que não prejudiquem terceiros”, destaca Bernardo. 

Diariamente, as equipes da inspeção veicular estão nas ruas para fiscalizar e atender estas demandas em prol da segurança viária. Nesta semana, foram finalizados todos os 692 processos abertos em 2022, o que contribui para uma cidade mais limpa e mais organizada.

Denúncia - Para denunciar veículos em situação de sucata ou abandono, os cidadãos podem entrar em contato com a Central de Atendimento 156, pelo app 156+POA ou através de formulário eletrônico disponível na Carta de Serviços da Prefeitura.

Passo a passo:

1 - Abertura de processo pela Central de Atendimento, app 156+POA ou através de formulário eletrônico;

2 - Encaminhamento à Coordenação de Inspeção Veicular da EPTC para análise do requerimento;

3 - Vistoria e monitoramento da fiscalização no local para verificar o estado de conservação, se está em situação de furto ou roubo ou estacionado em local proibido, que pode levar a autuação pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB); 

4 - Lavratura do Termo de Constatação (TC) nos casos de confirmação da situação de abandono em veículos passíveis de identificação;

5 - Notificação extrajudicial ao proprietário quanto à irregularidade e prazo de dez dias para a retirada do veículo;

6 - Após este prazo o veículo estará apto a ser recolhido;

7 - Se não houver manifestação do proprietário em até 90 dias, o veículo poderá ser leiloado pelo município.

Prazos regulamentados na Lei Municipal nº 10.837/10 e Resolução da EPTC nº 01/13.