A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que infrações cometidas a partir de 1º de dezembro podem ser notificadas aos motoristas pelo celular. A nova fermenta se tornou viável após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

O sistema também garante a possibilidade de pagamento das multas com até 40% de desconto, caso o proprietário reconheça a infração e renuncie a apresentação de defesa e interposição recurso. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já concede ao condutor um desconto de 20% na infração no caso de pagamentos à vista e no prazo.

Para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica é preciso utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), o mesmo utilizado para CNH digital e CRLV-e. O usuário deve cadastrar os veículos de sua propriedade e habilitar a função para receber as notificações apenas pelo celular e não mais por correspondência. 

Para poder pagar as multas com desconto, é necessário renunciar a apresentação de defesa e recurso, reconhecendo a infração, opção que pode ser escolhida a cada ocorrência. “Orientamos que a população faça a adesão na ferramenta, independente do reconhecimento da infração. A medida agiliza o processo, já que o motorista passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações e, nesse momento de pandemia, evita exposições desnecessárias, explica o diretor de Operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires.