Gustavo Roth / EPTC PMPA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Smmu), por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação, informa que o período para solicitação de migração do novo lote de prefixos de táxi de número 3001 a 3500 termina no dia 30 de setembro. Os permissionários do serviço de táxi, ou seus inventariantes e representantes legais que desejarem permanecer na operação devem preencher e apresentar o requerimento de migração de permissão para autorização. 

O diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto, reforça a importância da atenção ao cumprimento do prazo, pois, de acordo com a legislação, será extinto o prefixo cujo titular ou representante não observar o cronograma de migração fixado pela legislação, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). “A mudança dá continuidade a um conjunto de medidas implantadas para dar competitividade e garantir a qualidade do serviço por meio da atualização permanente da operação. Os próprios taxistas requereram a alteração, por isso é importante que os permissionários procurem a EPTC para promover a conversão da permissão em autorização dentro dos prazos estabelecidos”, destaca Bisch Neto.

Os 1208 autorizatários que já efetuaram a migração, 34,6% da frota, estão dispensados do recadastramento. As solicitações estão sendo encaminhadas desde 1º de maio pelo formulário on-line, disponível na Carta de Serviços da prefeitura.  

A medida atende determinação da Lei nº 12.420/18 às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamentou a operação do transporte individual de táxi como sendo de autorização - até então, o serviço era prestado exclusivamente por meio de permissão. 

Neste ano, a prefeitura já retirou as taxas de gerenciamento operacional (TGO) e de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, além de ter possibilitado o parcelamento dos débitos da TGO já vencidos.

Cronograma:

1º – prefixos 1000 a 1500: de 01/05/2023 a 31/05/2023 - prazo encerrado;
2º– prefixos 1501 a 2000: de 01/06/2023 a 30/06/2023 - prazo encerrado;
3º– prefixos 2001 a 2500: de 01/07/2023 a 31/07/2023 - prazo encerrado;
4º – prefixos 2501 a 3000: de 01/08/2023 a 31/08/2023 - prazo encerrado;
5º– prefixos 3001 a 3500: de 01/09/2023 a 30/09/2023;
6º – prefixos 3501 a 4000: de 01/10/2023 a 31/10/2023;
7º – prefixos 4001 a 4500: de 01/11/2023 a 30/11/2023;
8º – prefixos 4501 a 5100: de 01/12/2023 a 31/12/2023.