Gustavo Roth/PMPA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), informa que os taxistas de prefixo 3001 até 3500 que não realizarem sua solicitação de migração até este sábado, 30, terão seu serviços suspensos conforme a portaria 54/2023.

A medida atende à determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamentam a operação do transporte individual de táxi. “Os representantes legais devem estar atentos ao calendário disponibilizado para realizar a solicitação do serviço de migração, pois ela possibilita a transferência, sem correr o risco de interrupções no seu serviço de transporte individual ou até mesmo seu cancelamento”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto. 

A EPTC fez contato com todos os permissionários de prefixos que não realizaram a solicitação do serviço e que não apresentaram nenhum tipo de justificativa de ausência na atualização do serviço.  Esses serão notificados a comparecer pessoalmente no setor de Coordenação de Cadastro de Operadores da EPTC (CCO), para que sejam realizados os procedimentos de entrega do prefixo de táxi. 

Redução de Taxas - Os serviços de Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e expedição de identidade de condutor do transporte público de passageiros para taxistas e transporte escolar foram retirados neste ano pela prefeitura, que também possibilitou o parcelamento de débitos da TGO já vencidos.  

Cronograma - O cronograma para a migração foi dividido em oito etapas, para que os inventariantes ou representantes legais realizem a solicitação do serviço em tempo hábil. Veja abaixo:

1º - prefixos 1000 a 1500: de 1/5/2023 a 31/5/2023 - prazo encerrado
2º - prefixos 1501 a 2000: de 1/6/2023 a 30/6/2023 - prazo encerrado
3º - prefixos 2001 a 2500: de 1/7/2023 a 31/7/2023 - prazo encerrado 
4º - prefixos 2501 a 3000: de 1/8/2023 a 31/8/2023 - prazo encerrado
5º - prefixos 3001 a 3500: de 1/9/2023 a 30/9/2023
6º - prefixos 3501 a 4000: de 1/10/2023 a 31/10/2023
7º - prefixos 4001 a 4500: de 1/11/2023 a 30/11/2023
8º - prefixos 4501 a 5100: de 1/12/2023 a 31/12/2023