A Câmara Municipal de Vereadores Porto Alegre aprovou nessa quinta-feira, 20, o projeto de Lei do Executivo que atualiza para 65 anos a idade mínima para isenção do transporte coletivo de Porto Alegre. A medida segue o que determina a Constituição Federal, que é o critério de diversas cidades do país. Os usuários que já completaram 60 anos até a publicação da nova legislação mantém o benefício. A partir da publicação, idosos com 65 anos terão isenção de passagem no transporte coletivo da Capital. O impacto na tarifa chega à R$ 0,13 em cinco anos, para todos os usuários, que dividem o valor das isenções. 

A gratuidade precisou ser atualizada porque foi estabelecida pela Lei Municipal 5.624 de 1985. Em 1980, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida dos homens era de 62 anos. Hoje é a maior da história, 76 anos. Além disso, a quantidade de idosos ativos, ainda no mercado de trabalho, aumentou significativamente. “Cada gratuidade é paga pelos demais usuários. Estamos equilibrando o sistema para tornar mais justa a tarifa do transporte coletivo para toda a população.”, destaca o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti.