A Direção Executiva da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), proferida nessa quinta-feira, 30, que julgou procedente a Ação Popular para declarar a nulidade do ato de designação da servidora Vera Regina Marquez Ponzio, para o cargo de diretora técnica da Fasc. O tema está sendo analisado pela assessoria jurídica da Fasc.

O fundamento da ação considera que a servidora, por ser celetista, não preenche os requisitos da lei para a designação. Entretanto, o presidente da Fundação, Joel Lovatto, “enaltece a competência e a responsabilidade com que a servidora atua em favor da Assistência Social de Porto Alegre e gerencia com zelo os recursos públicos”. 

A trajetória profissional da servidora, de mais de 30 anos dedicados à Assistência Social de Porto Alegre, tem trazido significativos resultados para os serviços prestados às famílias em situação de vulnerabilidade social. “Cito entre elas, a parceirização plena do serviço de acolhimento institucional, que beneficiou mais de mil crianças e adolescentes, e a sua essencial participação na construção do Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, entre outros”, destaca Joel.

Nesse sentido, Lovatto reitera que “conquistar e preservar profissionais competentes, éticos e comprometidos junto à Gestão da Fasc será sempre meta a ser mantida, para a entrega efetiva dos serviços de Assistência Social”, finaliza.

A Fasc é o órgão da Política de Assistência Social no Município responsável pela oferta de serviços, programas e benefícios que promovem a inclusão de cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.