O edital da publicidade da Prefeitura de Porto Alegre foi republicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta terça-feira, 2. O documento tem um novo briefing e permite a participação ampla de empresas e não somente daquelas que já participaram. A decisão atendeu à recomendação da Gerência de Apoio à Central de Licitações (GAC/PLC), da Procuradoria Geral do Município (PGM), após análise dos recursos interpostos por três das 12 agências que participaram do processo licitatório e o julgamento da subcomissão técnica ter sido anulado. 

O edital foi lançado no dia 17 de outubro de 2018 e seguiu o que determina a Lei 12.232/10, que trata sobre as normas gerais para a contratação de serviços de publicidade pela administração pública. Em 18 de fevereiro, foram conhecidas as empresas melhores classificadas na fase de julgamento de propostas técnicas. 

A concorrência pública 01/2017 prevê a contratação de duas empresas para atender a administração municipal por 12 meses. As agências serão responsáveis pela prestação de serviços de publicidade e para divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do município, observando o caráter educativo, informativo e de orientação social, de acordo com o estabelecido no Art. 37 da Constituição Federal. 

O título do novo briefing, elaborado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) é “Uma Nova Porto Alegre”. Os envelopes com as propostas técnicas serão abertos no dia 23 de setembro.