DÉCIMO-TERCEIRO - Até o dia 18 de janeiro de 2019, o Banrisul disponibilizará linha de crédito para antecipar a gratificação do 13º salário aos servidores municipais que desejarem contratar o empréstimo. De acordo com o Banrisul, a linha já está disponível para contratações via canais digitais (APP – Banrisul Digital e Home Banking), bem como na rede de agências do banco. O município indenizará os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º salário. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município. Saiba mais.

FUNCRIANÇA - As doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso podem ser feitas até o último dia útil bancário do ano, sexta-feira, 28. Para pessoa física, a doação pode ser de até 6% do valor a ser pago à Receita Federal. Para pessoa jurídica, o limite é de 1%. Desde a criação de contas bancárias específicas para os fundos, decisão tomada ainda no primeiro ano de governo, há garantia de que as entidades cadastradas tenham uso de forma direta das doações depositadas. O Documento de Arrecadação de Doações (DAD) pode ser emitido nos respectivos sites do Funcriança e Fundo do Idoso. O usuário acessa os sites, escolhe a instituição ou programa que receberá os recursos, insere o CPF ou CNPJ e informa o valor desejado. Depois, basta emitir o DAD para pagamento, que poderá ser efetuado nos caixas terminais de autoatendimento da rede bancária. 

BALNEABILIDADE - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) divulga o relatório referente a balneabilidade para as praias do Lami e de Belém Novo. Os dados indicam que todos os pontos permanecem próprios para banho neste feriado de Natal. Os resultados são baseados nas últimas cinco análises realizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). 

PONTO FACULTATIVO - A Prefeitura de Porto Alegre publicou em edição extra do Diário Oficial o Decreto 20.143, que autoriza a suspensão do expediente da manhã nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, mediante a compensação da respectiva carga horária. Já o turno da tarde segue como ponto facultativo conforme estabelecido pelo Decreto 10.149/91. O texto, em seu artigo 3º, destaca que o decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial. Caberá aos dirigentes de órgãos e secretarias assegurar a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, para garantir a continuidade da prestação de serviços.

POA.HUB - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por meio do poa.hub, órgão vinculado à Coordenação de Inovação (CI), está disponibilizando no site oficial vagas para quem quer trabalhar em startups, empresas novas, com projetos ligados à pesquisa, investigação e desenvolvimento de ideias inovadoras .A iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre já apoiou mais de cem projetos empreendedores desde a sua criação, em abril de 2017. Mais de 10% das iniciativas hospedadas cresceram e se deslocaram para seu próprio espaço ou foram adquiridas por empresas investidoras.Localizado na avenida Azenha, 295, bairro de mesmo nome, o espaço poa.hub faz parte do Sistema de Inovação e Empreendedorismo implementado pela Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Para a inscrição de projetos, é necessário preencher o formulário clicando aqui. 

ARRECADAÇÃO FISCAL - O Posto de Arrecadação Fiscal (PAF) da Procuradoria-Geral do Município, que funciona no prédio do Foro Central de Porto Alegre, não tem funcionamento até 6 de janeiro devido ao recesso do Judiciário (resolução nº 02/2014 - órgão especial). Para obter guias de pagamento, o contribuinte pode contatar a Procuradoria da Dívida Ativa através do email pda@pgm.prefpoa.com.br, pelos telefones 32891415/ 32891462 ou retirar no site da Secretaria da Fazenda. A partir do dia 7 de janeiro, o atendimento será retomado com horário diferenciado. Nas segundas-feiras, o posto funcionará das 12h às 19h, e nas sextas-feiras, das 8h às 15h. Nos demais dias da semana, o atendimento segue com horário normal, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

ÁREA AZUL - A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), informa que o novo sistema de estacionamento rotativo da cidade já está implantado no bairro Menino Deus.  A região, que teve o serviço suspenso no final de novembro pela empresa Zona Azul Brasil para a substituição dos equipamentos, oferece à população 312 vagas e 13 novos terminais de mobilidade (parquímetros), que recebem pagamentos por cartão de crédito, débito, aplicativo, as tradicionais moedas, além da possibilidade de compra em pontos de venda. A troca será gradativa e, depois do Menino Deus, vai se estender pela região da Tristeza, Azenha, Floresta, Bom Fim e Moinhos de Vento. A previsão é ter todos os equipamentos substituídos até o fim de março de 2019. Enquanto os trabalhos são executados em uma região, o serviço é suspenso, mas segue nas áreas já atualizadas e em outras em que ainda não substituíram o sistema. Além do Menino Deus, o Centro Histórico é a outra região da cidade já coberta pela Área Azul digital.