Mateus Raugust/PMPA

O Município de Porto Alegre e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assinaram, na tarde desta sexta-feira, 3, acordo para melhorar os fluxos para identificação e disponibilização de vagas para a educação infantil na Capital. No documento, a prefeitura se compromete a encaminhar alunos para a rede privada em caso de inexistência de vagas na rede pública ou conveniada.

O acordo vai evitar o ajuizamento de pelo menos uma centena de ações. Já existe uma Ação Civil Pública ajuizada contra o Município.

O prefeito Sebastião Melo afirma que é preciso esforço coletivo e diálogo na busca por soluções que superem o aumento da demanda por vagas provocado pela pandemia. "Sabemos que os desafios são grandes e a qualificação da educação é uma prioridade, mas estamos fazendo um grande esforço para aumentar o número de vagas nas creches", destaca Melo. Segundo ele, uma cidade boa de se viver deve ter educação de ponta e preparar os alunos para a vida e para o futuro profissional.

O acordo prevê que cabe à Defensoria receber e conferir a documentação das famílias assistidas e fazer o encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação (Smed). São requisitos para o encaminhamento a comprovação de vulnerabilidade ou hipossuficiência econômica da família para crianças de zero a três anos e a comprovação de trabalho ou ocupação dos pais nos dois turnos, em caso de vaga de turno integral. A Defensoria também deverá apresentar três orçamentos de escolas localizadas até dois quilômetros de distância da residência da criança ou local de trabalho dos pais. Cem famílias devem ser atendidas nesta primeira etapa. 

Após o encaminhamento do pedido, a Smed terá prazo de dez dias para informar sobre a existência de vaga em escola pública, conveniada ou a compra da vaga na rede privada. Caso os valores apresentados nos orçamentos extrapolem 25% do padrão médio estimado na mesma região, ou haja vaga na rede privada com menor custo, a secretaria pode recusar a compra na instituição indicada no pedido.

Educação - De acordo com a secretária municipal de Educação, Sônia Rosa, o acordo é uma iniciativa importante e que integrará a política de acesso à educação infantil da Capital, que conta com uma série de medidas. Entre elas, está a ampliação do horário de atendimento das escolas conveniadas, que passará a ser das 7h às 19h.

“Porto Alegre tem política de acesso. Estamos com edital pronto para ampliação do horário de atendimento, e as escolas conveniadas que tiverem interesse poderão aderir. Com isso, ganharemos mais de 600 vagas de educação infantil. Outra ação importante é a retomada das obras de seis escolas, que estavam paralisadas, e a construção de outras cinco em bairros onde foi detectada a necessidade de novas vagas. Até 2024, iremos superar as metas previstas no Plano Nacional de Educação, que é de atender 50% das crianças entre zero e três anos”, informou a secretária. Os bairros que serão beneficiados com as novas escolas da rede própria são Mario Quintana, Rubem Berta, Sarandi, Vila Nova, Moradas da Hípica, Restinga e Bom Fim.

Com relação às vagas compradas na rede privada, o valor médio gasto mensalmente pela prefeitura com  cada aluno é de R$ 1.021,66. Segundo dados da Smed,  os valores mais mais altos estão no bairro Praia de Belas. Já o bairro Lomba do Pinheiro tem a menor média de preço.  O déficit na educação infantil é de 5,8 mil vagas.

Segundo o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, a carência de vagas gera uma pressão muito grande sobre a Defensoria. “Por essa razão, muito importante buscarmos a concertação para solucionar os problemas de quem mais precisa”, disse.

A solução consensual entre Município e Defensoria também foi destacada pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha. “Essa aproximação com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é muito importante para buscarmos solução para esse aumento de demanda por vagas na educação infantil. Tivemos um empobrecimento grande da população nestes últimos dois anos e muitos estudantes de escolas particulares estão migrando para a rede pública, aumentando a demanda. Frente a esse problema, buscou-se um caminho consensual que, com certeza, vai ajudar a oferecer o serviço de forma mais ágil”, ressaltou o procurador-geral.