Luciano Lanes/ARQUIVO PMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira, 6, a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Foram 19 votos favoráveis e 3 contrários. De acordo com o texto, as duas principais fontes de receitas correntes, que totalizam R$ 7,5 bilhões, são as chamadas transferências correntes (R$ 2,7 bilhões) e impostos e taxas (R$ 2,5 bilhões). Dos R$ 8,4 bilhões de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3,7 bilhões. Para investimentos estão dispostos R$ 902,2 milhões. O déficit previsto é de R$ 918,2 milhões.

 “A lei orçamentária expressa a situação do município e demonstra o desafio e a necessidade de propor alternativas para que os serviços sejam entregues conforme o planejado”, destaca a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro. O projeto deve ser encaminhado ao Poder Executivo até 15 de dezembro. Cabe ao prefeito a promulgação da lei, com manifestação pela sanção ou veto das emendas parlamentares.

No texto encaminhado ao Legislativo, o Poder Executivo destaca que a LOA de 2019 faz um retrato austero das contas públicas, mostrando com transparência a verdade dos números do Tesouro Municipal. “Não há espaço para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que sejam justos, e depois não ter condições de cumpri-los. As obras precisam ter início, meio e fim, com um cronograma que seja exequível. Todos devem compartilhar sacrifícios e buscar a construção de uma cidade melhor e mais justa para todos.” O projeto recebeu 137 emendas e três subemendas, das quais 75 emendas e duas subemendas foram aprovadas.

 

Lei Orçamentária Anual - O projeto de lei foi elaborado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA 2014-2017), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as prioridades do Orçamento Participativo (OP). 

 

Despesa Total: R$ 8,41 bilhões

Receita Total: R$ 7,5 bilhões

Déficit: R$ 918 milhões

Receita Tributária: R$ 2,53 bilhões

Receitas de Transferências: R$ 2,79 bilhões Receitas de Operações de Crédito: R$ 555 milhões

Pessoal: R$ 3,7 bilhões (Tesouro R$ 3,2 bi, Vinculados R$ 416,2 mi) Outras Despesas Correntes: R$ 3,03 bilhões (Tesouro R$ 1,8 bi, Vinculado R$ 1,2 bi)

Investimentos: R$ 902 milhões (Tesouro R$ 200,8 mi, Vinculados R$ 700,3 mi)

 

Maiores investimentos:
 

- SUS: R$ 633 milhões

- Saúde da Família: R$ 147 milhões

- Atenção Primária: R$ 55 milhões

- HPS: R$ 52 milhões

- Assistência farmacêutica: R$ 47 milhões

 

- Creches - R$ 159 milhões

- Ed. Básica e fundamental: R$ 100 milhões 

 

- Tapa-buracos: R$ 98 milhões

- Qualificação transporte público: R$ 65 milhões

 

- Iluminação Pública/Manutenção - R$ 41 milhões

- Drenagem/Manutenção: R$ 40 milhões

- Desassoreamento de arroios: R$ 7 milhões

- Poda: R$ 5 milhões

 

- Guarda Municipal: R$ 7,5 milhões

- Monitoramento integrado: R$ 6 milhões

 

- Cidade mais Segura

- Educação Nota 10

- Saúde Noite e Dia

- Porto Alegre para Todos

- Mais Cultura, Lazer e Esporte

- Cidade Aberta

- Porto Alegre do Futuro

- Servindo Porto Alegre

- Gestão de Processos, Tecnologia e Transparência

- Gestão de Pessoas 

- Gestão Fiscal 

 

Para 2019 a LOA prevê um total de 59 demandas do OP, somando R$ 274,6 milhões.