Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa de Transporte Coletivo Viamão assinaram, nesta terça-feira, 23, os contratos de compra e venda e de concessão de 30 linhas da Companhia Carris Porto-Alegrense. O ato marca a desestatização da Carris, que passa a ter gestão privada, mas seguirá sendo fiscalizada e regulada pelos órgãos competentes: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Empresa Pública de Transporte e Circulação.

Inicialmente, haverá um período de transição com assistência por parte do Executivo. Durante cerca de 90 dias, uma comissão composta por técnicos e gestores da prefeitura prestará auxílio na operação dos serviços em caso de necessidade. Não estão previstas mudanças de itinerários para os passageiros.

"Cumprimos uma missão e compromisso firmado pela gestão. A desestatização da Carris é um processo fundamental para o futuro do transporte público da nossa cidade com a proposta de modernizar e qualificar o sistema. Não há cidade sem mobilidade urbana. É uma medida concreta para melhorar o atendimento aos usuários e não aumentar o custo no bolso dos cidadãos que dependem deste meio de transporte” - Prefeito Sebastião Melo.

Melhorias - Conforme a empresa que fez a aquisição, que há 35 anos atua no setor, neste primeiro ano serão investidos cerca de R$ 60 milhões na compra de 62 novos ônibus, sendo todos com ar-condicionado e seis articulados.

“Nossa prioridade é retomar a confiabilidade no serviço. Ou seja, atender os mais de 120 mil passageiros que utilizam as linhas da Carris com qualidade e garantia de que os horários sejam cumpridos”, destaca Leonel David Bortoncello, novo diretor-presidente da Carris. Segundo ele, um dos principais desafios é garantir a operação sem ocorrências nas viagens, desde a saída do ônibus até o retorno às garagens.

Pessoal - Atualmente, a Carris tem 1.125 funcionários ativos. O edital garantiu a manutenção do vínculo empregatício para 718 servidores durante os primeiros 12 meses após a assinatura do contrato. Além disso, outros 177 cobradores não podem ser demitidos pelo mesmo período. Assim, 80% dos trabalhadores têm estabilidade garantida por ao menos um ano na gestão privada.

Paralelamente, tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma proposta, apresentada pela prefeitura, para estender a estabilidade de 12 meses a todos os trabalhadores. Até a última audiência no TRT, ocorrida na sexta-feira, 19, o sindicato dos rodoviários e dos servidores da Carris não havia aceitado a proposta.

Debate - A desestatização é resultado de um longo processo, que começou em 2021 e incluiu, entre outras etapas legais necessárias, consultas e audiência públicas, além da aprovação de lei na Câmara Municipal, que deu aval para a desestatização. O edital também passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chancelou o texto, e a venda foi recentemente aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre as razões apresentadas para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia, cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital, e a necessidade frequente de alto volume de investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado, por exemplo.

Mais transporte - A desestatização da Carris faz parte de um amplo pacote elaborado pela gestão municipal para viabilizar a sustentabilidade econômica do sistema e, ao mesmo tempo, qualificar o transporte público. O programa Mais Transporte contempla ainda ações como a tarifa congelada em R$ 4,80 desde 2021, subsídio municipal para isenções, renovação da frota (240 ônibus novos), incluindo o uso de ônibus elétricos em 2024, entre outras.