Cesar Lopes / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre deu mais um passo no processo de desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. A concorrência pública ocorreu na tarde desta segunda-feira, 2, e a proposta recebida foi da empresa Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda., que ofertou R$ 109.951.560,00. O valor inclui todas as ações e o patrimônio da Carris, como ônibus e terrenos, e a concessão, por 20 anos, de 20 linhas operadas pela companhia, o que representa 22% do sistema de transporte coletivo da Capital. A oferta mínima estipulada em edital era de R$ 109,8 milhões. O prefeito, Sebastião Melo, e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, acompanharam a sessão pública.

Inicialmente, duas empresas apresentaram propostas, mas uma delas foi desclassificada antes mesmo do envelope com valor de oferta ser aberto. O motivo, de acordo com a Comissão Especial de Contratação, que encaminha o processo da disputa, foi a empresa não ter apresentado garantias financeiras para efetuar a proposta, uma das exigências do edital.

Após o fim da sessão, uma ata com a classificação da disputa será publicada no site da prefeitura. Além disso, a comissão de contratação terá até 15 dias para fazer a análise da documentação habilitatória da primeira colocada. Se as exigências forem aprovadas e após serem vencidas todas as etapas de eventuais recursos, a empresa será declarada vencedora em publicação feita no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

A expectativa é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados pelo vencedor da licitação até o primeiro trimestre do próximo ano, após a realização de todas as etapas previstas no edital. Todos os atos do procedimento licitatório são públicos e serão divulgados pela prefeitura, conforme determina a legislação.

“Num dia marcante, hoje damos um passo consistente no compromisso que assumimos com a cidade ainda na eleição. A venda da Carris faz parte de um projeto maior de qualificação e modernização do transporte coletivo, que viveu uma grande crise e recebe, desde o início da gestão, ações concretas para melhorar o atendimento ao passageiro e não aumentar o custo no bolso do cidadão” - Prefeito Sebastião Melo.

Até o fim do primeiro ano de contrato, cerca de 60 ônibus precisarão ser adquiridos pelo vencedor da disputa. A gestão municipal ressalta que a desestatização não vai acarretar em alterações nas linhas de ônibus da Carris e nem no valor da passagem. O valor da tarifa está garantido pela prefeitura em R$ 4,80 desde 2021, sem reajustes em 2022 e 2023.

"A sessão transcorreu tranquila e com transparência, sem contestações. A Carris foi vendida por um preço justo e o que se espera é que o serviço para o cidadão melhore”, disse a secretária de Parcerias, Ana Pellini.

A sessão pública ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, na rua Siqueira Campos, 1300, 14º andar, Centro Histórico, e foi transmitida ao vivo pelo YouTube da prefeitura. Além dos interessados na concorrência, imprensa, autoridades e público em geral puderam acompanhar o evento.

Debate - A concorrência pública é resultado de um longo processo, que começou em 2021 e incluiu, entre outras etapas legais necessárias, consultas e audiência públicas, além da aprovação de lei na Câmara de Vereadores, que deu aval para a desestatização. O edital também passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chancelou o texto.

Entre as razões apresentadas para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia, cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital, e a necessidade frequente de alto volume de investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado, por exemplo.

Histórico  - A Carris é uma operadora de serviço de transporte público responsável por rotas de ônibus de Porto Alegre desde 1872. A empresa tem 20 linhas em operação, representando 22% do sistema. Caracteriza-se por ser uma sociedade de economia mista, com o controle acionário da prefeitura de Porto Alegre (que detém 99,9% das ações). A sede da Carris está localizada na rua Albion, 385, bairro Partenon.