Cesar Lopes / PMPA

A prefeitura publicou nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o edital de desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense. A concorrência pública, de âmbito internacional, terá proposta comercial mínima de R$ 109 milhões e incluirá a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos. A concessão será por 20 anos, permitindo a operação de 20 linhas da Carris – o que representa 22% do sistema de transporte coletivo da Capital.

A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dos interessados irá ocorrer em 2 de outubro. A expectativa é de que os contratos de venda das ações e de concessão dos serviços sejam assinados até o primeiro trimestre de 2024, após a realização de todas as etapas previstas no edital.

“A qualificação do transporte coletivo é um desafio que enfrentamos desde o início da gestão. Melhorar o sistema, manter a passagem sem aumento e ampliar a cobertura do serviço são prioridades. E a desestatização da Carris é um compromisso assumido, que faz parte desse esforço maior de entregar uma mobilidade mais eficiente. O processo foi conduzido com muita responsabilidade, amplo debate público e as regras foram definidas com rigor para assegurar avanços”, destaca o prefeito Sebastião Melo.

Tarifa - A Secretaria Municipal de Parcerias, que lidera o processo, reforça que a desestatização não vai acarretar alterações nas linhas de ônibus da Carris e nem no valor da passagem. A tarifa permanece em R$ 4,80 desde 2021, garantida pela prefeitura sem reajustes em 2022 e 2023.

Pessoal - A maior parte dos servidores que permanecem na Carris (81,7%), terá estabilidade de 12 meses após a gestão privada assumir a companhia, ou está afastada via INSS. Em etapa anterior do processo de desestatização, a Carris havia lançado um plano de demissões voluntárias, que contou com a adesão de cerca de 350 profissionais.

Secretário adjunto de Parcerias, Jorge Murgas destaca que a possibilidade de participação de empresas estrangeiras tende a tornar a concorrência mais atrativa. “Aproveito para ressaltar que o edital é o resultado de uma longa discussão com a sociedade, feita em várias etapas, com responsabilidade e transparência”, diz.

Debate - A concorrência é resultado de um longo processo, que começou em 2021 e incluiu, entre outras etapas legais necessárias, consultas e audiências públicas, além da aprovação de lei na Câmara Municipal, que deu aval para a desestatização. O edital também passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que chancelou o texto.

Entre as razões apresentadas para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia (cerca de 20% maior do que o de outras operadoras de transporte coletivo na Capital) e a necessidade frequente de elevados investimentos para qualificar o serviço oferecido ao passageiro, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado e, futuramente, veículos elétricos.

Histórico - A Carris é uma operadora de serviço de transporte público responsável por rotas de ônibus de Porto Alegre desde 1872. A empresa tem 20 linhas em operação, representando 22% do sistema. Caracteriza-se por ser uma sociedade de economia mista, com o controle acionário da prefeitura de Porto Alegre (que detém 99,9% das ações). A sede da Carris está localizada na rua Albion, 385, bairro Partenon.