Ivo Gonçalves/Arquivo PMPA

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Porto Alegre emitiu 408 cartas de habitação (habite-se) nos sete primeiros meses de 2020. O resultado representa um aumento de 10% em relação ao mesmo período de 2019, quando não havia restrições sanitárias à prestação do serviço.

“Criar incentivos e desburocratizar projetos que sejam efetivamente revertidos em obras e investimentos para a cidade é um dever da máquina pública. Precisamos dar condições para investidores e gerar os estímulos possíveis neste momento de tantas incertezas e dificuldades, tendo em mente a preparação para a futura retomada da economia", diz o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Para o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, os números evidenciam a capacidade da prefeitura de se adaptar às restrições impostas pela pandemia. “Ainda que impossibilitados de prestar um atendimento presencial, nós aceleramos a digitalização de serviços e nos reinventamos para que os cidadãos pudessem continuar contando conosco na concretização de projetos e empreendimentos para a cidade”, explica. 

Em parte, os bons resultados foram viabilizados pela adoção de novos processos de licenciamento. Antes da pandemia, o habite-se era emitido mediante uma vistoria presencial realizada pelos técnicos da prefeitura. Agora, o processo é 100% digital: por meio do Portal de Licenciamento, o requerente submete os documentos necessários acompanhados de uma declaração (assinada por um responsável técnico) atestando que a obra atende à legislação existente. 

“Ainda temos barreiras a serem superadas para alcançar um serviço de maior qualidade aos cidadãos. Mas, com a transformação digital que estamos implementando em nossos processos de licenciamento, é muito provável que tenhamos uma melhoria contínua e consistente em nossa capacidade de atendimento”, diz. 

Licenciamento digital – Lançado em novembro de 2019, o Portal de Licenciamento foi consolidado como o principal canal de atendimento aos cidadãos que buscam as licenças urbanísticas e ambientais da prefeitura. Até a última sexta-feira, 31 de julho, o portal registrou 2.621 requerimentos em 2020, com uma média de quase 18 protocolos por dia útil. A principal demanda tem sido por certidões, com 391 requisições, seguida por declarações e autorizações ambientais, com 309 cada (veja mais detalhes abaixo).

Para o o diretor do Escritório de Licenciamento, Artur Ribas, a tendência é de que o ritmo de produção aumente ainda mais. “À medida que avançamos na digitalização dos nossos arquivos e na revisão dos procedimentos, certamente teremos condições de prestar um atendimento mais célere para o cidadão em todas as áreas de licenciamento”, sustenta.  

PORTAL DE LICENCIAMENTO 

- Número de solicitações por tipo de serviço em 2020 

Certidões urbanísticas - 391

Quarteirão e bairro, área construída, demolição e outras.

Declarações ambientais - 309

Isenção ambiental, débitos ambientais e tramitação.

Autorizações ambientais - 309

Poda, remoção e transplante de vegetal.

Cartas de Habitação (Habite-se) - 285

Todas as categorias de imóveis. Inclui retificações.

Aprovações de Projeto Arquitetônico - 249

Convencionais e por licenciamento expresso.

Licenças Ambientais - 208

Licenças de Operação, de Instalação e Prévias.

Licenças Expressas Urbanísticas - 165

Licenças para Reforma, Demolição, Aumento, Reciclagem de Uso, etc.

Solicitações ligadas a infrações - 155

Defesas, recursos, prorrogações, notificações, etc.

Laudos - 123

Laudos de Inspeção Predial (LTIP) e de Estabilidade Estrutural (LEE).