Mateus Raugust / PMPA

As 41 famílias da Ilha do Pavão, que viviam às margens da BR-290 e tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por facção criminosa em 2017, receberão os recursos para a compra de novas moradias em até 60 dias. Os R$ 3,38 milhões de bônus-moradia serão custeados pelo Município de Porto Alegre, Estado e União. O acordo foi firmado na manhã desta quinta-feira, 28, no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite e o prefeito Sebastião Melo.

“O diálogo e a construção marcaram este acordo. Mesmo sem ter sido condenada, a prefeitura ingressou como parte na ação para resolver este problema. Estas famílias poderão receber suas novas moradia e reencontrar novamente a dignidade e a felicidade” - Prefeito Sebastião Melo.

As famílias, que ficaram acampadas na rua Uruguai, receberão o bônus-moradia no valor de R$ 78,8 mil. Muitos moradores já encontraram uma casa e estão esperando a liberação do valor para conseguir finalizar a compra, como é o caso da Adriana da Silva Dias, 47 anos.  “Já consegui encontrar uma casa, que era tudo o que eu mais queria”, comentou emocionada com o neto Arthur, de 1 ano 1 mês, no colo.

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, ressaltou que a preocupação da prefeitura era conseguir solucionar o caso de forma rápida e definitiva. “Finalizamos um processo que foi muito duro para as famílias, mas com muito empenho e diálogo chegamos no dia de hoje trazendo um pouco de esperança para os moradores da Ilha do Pavão”, destacou o secretário. 

Decisão judicial - Segundo o acordo, os três entes concordaram em cumprir voluntariamente decisão judicial que condenou o Estado e a União a pagarem os bônus-moradia. Na mesma decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que cada família deveria receber aluguel social ou auxílio moradia até a aquisição das novas moradias e R$ 5 mil a título de dano moral.

“Ainda que houvesse tempo hábil para a interposição de recursos junto aos tribunais superiores, as partes decidiram pela autocomposição para resolver de forma definitiva o problema, independentemente da proporção em que foram condenados. Com a sensibilidade e boa vontade de todos, poderemos agilizar a compra de moradias para aquelas famílias, que foram vítimas de violência extrema na comunidade a que pertenciam e que, hoje, dependem do poder público para reconstruírem suas vidas de forma digna”, explica o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha.

Servidores do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) já estão auxiliando na busca dos imóveis͘ e o município continuará pagando o aluguel social até a aquisição das novas moradias. Mesmo antes da condenação judicial, a prefeitura já estava pagando os benefícios aos moradores, inicialmente pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e, mais recentemente, por meio do Demhab.

Histórico - Em 2017, 41 famílias da Ilha do Pavão tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. Após serem atingidas por incêndios, as residências foram demolidas pela Concepa e, posteriormente, os entulhos recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Para dar suporte às famílias, o Município tomou diversas providências, oferecendo atendimento como alimentação e abrigo.  Após a ocorrência, as defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram ação civil pública. Com a celebração do acordo, o processo judicial fica suspenso por 60 dias, e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União desistem dos recursos em tramitação.