Mateus Raugust/PMPA

Na tarde desta quarta-feira, 27, foi instalado o Fórum de Direito Digital e Inovação de Porto Alegre. Durante a primeira reunião, que ocorreu no hotel Plaza São Rafael, as entidades públicas e privadas que compõem o Fórum assinaram um manifesto que traz as diretrizes do colegiado (clique aqui para ter acesso ao documento). 

De acordo com o principal índice internacional de inovação, o Global Innovation Index 2021, o Brasil está na 57^a posição do ranking. Apesar de ter melhorado sua classificação em relação ao ano anterior, a posição ainda é considerada incompatível com o tamanho da sua economia.

Ao abrir o evento, o prefeito Sebastião Melo ressaltou que, desde o início do mandato, a prefeitura tem adotado medidas para desburocratizar a administração pública e criar segurança jurídica para investimentos. "O debate da desburocratização e modernização dos processos é fundamental para melhorar o atendimento aos cidadãos, facilitar a atuação dos empreendedores e estimular a geração de emprego e renda na cidade", enfatizou Melo.

A articulação de Porto Alegre em prol da inovação também foi destacada pelo secretário do Gabinete de Inovação, Luís Carlos Pinto. “Essa gestão tem buscado tornar a capital gaúcha uma cidade cada vez mais inovadoras, e para isso, precisamos utilizar as novas regras legais para darmos condições ao desenvolvimento do ecossistema de inovação. Estamos hoje aqui as melhores cabeças para pensar sobre isso.”

Trazer a inovação para o setor público também deve ser um resultado das discussões que serão travadas pelo Fórum daqui em diante. “Qualificar atividades dentro do governo é fundamental para modernizarmos a gestão pública. Investimentos nesse sentido serão revertidos  em serviços ainda melhores para a sociedade e a Procuradoria tem um papel fundamental de auxiliar na segurança jurídica para possibilitar esses avanços”, disse a procuradora-geral adjunta, Cristiane da Costa Nery. 

Um dos propósitos do Fórum é promover a coalizão dos setores sociais relevantes para fomentar a inovação, com a atração e retenção dos seus agentes, em especial as startups. Neste ponto, um dos aspectos fundamentais diz respeito à segurança jurídica. Para isso, o colegiado vai trabalhar para criar, melhorar e atualizar a legislação que regulamenta os instrumentos da inovação. 

Outro ponto de atenção diz respeito à necessidade de elucidar aspectos vinculados à regulação e ética, como no uso e incorporação da inteligência artificial, Big data, metaverso, proteção de dados, regulamentação de jogos online, regulação das NFTs e propriedade intelectual, criptoativos, aspectos tributários, lawtechs e investimentos em startups.

Liderado pelo Gabinete da Inovação, pela Procuradoria-Geral do Município e pela Procempa, o Fórum conta ainda com a participação de representantes do Ministério da Ciência e da Tecnologia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).