Ricardo Giusti / PMPA

Na manhã desta segunda-feira, 20, o prefeito Nelson Marchezan Júnior esteve na Câmara Municipal de Porto Alegre para entregar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Acompanhado do vice-prefeito Gustavo Paim e dos secretários municipais do Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso; da Fazenda, Leonardo Busatto, e da Comunicação, Orestes de Andrade Júnior, Marchezan destacou ao presidente do Legislativo, Valter Nagelstein e aos vereadores presentes, que pela proposta, aprovada em assembleia do Conselho do Orçamento Participativo (COP) em 14 de agosto, a receita para o próximo ano soma R$ 7,616 bilhões e a despesa projetada é de R$ 8,780 bilhões. O déficit para o próximo ano, portanto, é de R$ 1,164 bilhão.

“O déficit de R$ 1,1 bilhão representa o quanto falta para realizarmos, de forma realista, o que a população espera para Porto Alegre em um ano normal de trabalho da prefeitura”, afirmou Marchezan, dizendo que projetou um orçamento ideal, prevendo o que a cidade necessita que seja feito.

O chefe do Executivo municipal explicou que a cobertura do déficit projetado será alcançada por receitas extraordinárias, formadas por possíveis financiamentos indicados pelas secretarias municipais. “Fontes de recursos próprios só poderão ser usadas na cobertura desse déficit se as propostas de reforma da administração pública já encaminhadas ou em vias de encaminhamento ao Legislativo Municipal forem aprovadas com celeridade e responsabilidade”, disse.

Em termos metodológicos, os técnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento, orientados pelo prefeito, trabalharam com três premissas básicas: conter as despesas vegetativas, realismo orçamentário e pacote de integráveis para a cidade.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Valter Nagelstein, recebeu o projeto enfatizando que o mesmo será encaminhado imediatamente para os trâmites legais na Casa Legislativa. “Agora vamos mandar para Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) para que seja analisado antes de chegar ao plenário”. O vereador também comentou o déficit apresentado. “Nós, assim como o Executivo, estamos em débito com os porto-alegrenses e temos que encontrar uma saída, pois gostaríamos de ter uma cidade bem mais cuidada”.

LDO  - A LDO é um instrumento constitucional e legal que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. Foi elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão com o apoio de todas as secretarias. Na mensagem de apresentação da LDO 2019, Marchezan argumentou que “apesar das imensas dificuldades financeiras, já fizemos muito em pouco tempo, buscando soluções estruturais”. De acordo com o prefeito, foram obras públicas que estavam paradas há muito tempo e liberados investimentos privados que estavam emperrados há anos, gerando emprego, renda, inovação e lazer. “Dos mais de 1.200 processos de licenciamento existentes na prefeitura quando iniciamos nossa gestão, priorizamos 87 projetos com maior impacto de gerar benefícios para a população porto-alegrense. Já atraímos R$ 7 bilhões em investimentos privados.”

Saúde - O prefeito destacou a ampliação do horário de atendimento de Unidades Básicas de Saúde das 18h às 22h e a Clínica da Família, uma Unidade Básica de Saúde mais resolutiva, modelo de como deve funcionar um posto de saúde para atender quem mais precisa. “Iniciamos a implantação do protocolo de atendimento com o Telessaúde. Ampliamos os leitos de internação psiquiátrica e de leitos clínicos, com expansão do Hospital Vila Nova (66 novos leitos), Hospital Restinga e Extremo Sul (49 leitos) e abertura do novo Hospital Santa Ana (205 leitos). Aumentamos a cobertura da estratégia Saúde da Família. O uso da Telemedicina zerou a lista de espera por consulta dermatológica (DeramtoNet) e fará o mesmo com a oftalmologia (TeleOftalmo)", disse.

Educação - Marchezan também ressaltou que foram criadas 2.393 vagas na educação infantil, totalizando mais de 28 mil crianças atendidas. “Aumentamos em quase 30% o tempo do professor em sala de aula com o aluno do ensino fundamental, por meio da mudança na rotina escolar da rede municipal. Também aumentamos em 45% no valor do repasse às escolas comunitárias (30% em 2018 e mais 15% em 2019), que atendem 20 mil crianças de Porto Alegre”, concluiu.

Com a entrega realizada nesta manhã, a proposta é apregoada em Plenário e, após, entrará em Discussão Preliminar de Pauta durante cinco sessões ordinárias consecutivas. O texto também será avaliado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Após esses trâmites, o projeto de lei volta ao Plenário, sendo incluído no período de Ordem do Dia para votação.

O projeto da LDO estabelece diretrizes gerais e específicas para a elaboração do orçamento. A proposta compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.