Jefferson Bernardes / PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior esteve na Vila dos Ferroviários, na tarde desta quinta-feira, 23, para entregar certidões de matrícula de regularização a 19 famílias. O documento garante a posse dos terrenos e encerra uma espera de 26 anos. Até o início de agosto, mais 22 matriculas serão entregues, de um total de 186 lotes que serão regularizados na região. A ação integra o plano de Regularização Fundiária Municipal. (fotos)

“A luta dos moradores da Vila dos Ferroviários pela regularização das casas durou mais de 20 anos. Não fizemos um evento devido à pandemia, mas fiz questão de entregar algumas certidões e valorizar a luta dessas famílias” - Prefeito Nelson Marchezan Júnior.

O eletricista Marcelo Cardozo Ciochetta e a esposa Solange Medianeira foram os primeiros a receber das mãos do prefeito a matrícula. “Após tantos anos de espera, é realização de um sonho ter a segurança de poder construir uma casa e ter certeza que é nossa”, diz o morador. A vizinha Ana Paula Klug recebeu a certidão da casa onde mora desde os 15 dias de vida. “Minha mãe faleceu há um ano e era o sonho dela ter esse documento”, conta.

Também moradora da Quadra H, a professora Clara Damaceno lembra das audiências pela regularização. “Hoje é um dia para comemorar”, comenta. Quem também teve um papel ativo na busca pela matrícula foi o metroviário Edson Carlos Ferreira dos Santos, que mora na vila desde 2006, mas acompanha a luta dos moradores desde 1993. “A história da Vila dos Ferroviários simboliza uma conquista importante, que é reconhecida com essa entrega da prefeitura em um momento difícil que estamos vivendo”, destaca.

O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Mário Marchesan, diz que a regularização fundiária de áreas consolidadas que há muito aguardam é prioridade, assim como o reassentamento de  famílias que vivem em área de risco. "A regularização fundiária é um processo de integração de comunidades na vida urbana e uma inserção social", observa.

Segundo a procuradora Simone Somensi, a Procuradoria-Geral do Município atuou na orientação jurídica do processo, que foi realizado utilizando-se duas legislações diferentes e marcado pela inovação.  “Foi um trabalho de parceria entre moradores, lideranças comunitárias, servidores e gestores públicos, o que foi fundamental para chegarmos a esse resultado, com os títulos de propriedade entregues aos moradores”, afirma.

Regularização - O procedimento é conduzido pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Cabe à Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), do Escritório de Licenciamento, toda a análise e aprovação do projeto urbanístico e à Procuradoria-Geral do Município o reconhecimento da posse dos moradores e o consequente título de legitimação fundiária, que atribui a propriedade do lote gerado no processo e matriculado perante o Registro de Imóveis. O procedimento de regularização fundiária urbana é disciplinado pela Lei Federal 13.465/2013 e Decreto 9.310/2018.

Humaitá - Localizada no bairro Humaitá, a Vila dos Ferroviários se originou com antigos funcionários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). A regularização da área de 112.059 metros quadrados está sendo realizada por quadras. A área regularizada foi doada pela União ao Município para fins de regularização fundiária. O local já conta com infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de esgoto e rede elétrica.