Em visita à prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, nesta segunda-feira, 13, o prefeito Sebastião Melo defendeu que a melhor reforma tributária é não retirar a autonomia dos municípios.

Na agenda de mobilização contra a proposta em tramitação no Congresso, Melo defendeu que extinguir o Imposto sobre Serviços (ISS) em nome de um único tributo que privilegia o centro do poder vai impactar diretamente na qualidade dos serviços essenciais. “O palco da vida real é o município. Tomar os poucos recursos que sobram às prefeituras não é uma reforma justa. Retirar a principal receita significa acabar com os serviços prestados aos cidadãos como saúde, segurança, educação e área social”, enfatizou.

A PEC 110/2019, em tramitação no Senado, prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado pela União ou pelos Estados, eliminando o atual ISS. Hoje, este imposto é a principal fonte de arrecadação das prefeituras e viabiliza os serviços essenciais. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual Melo é vice-presidente de Mobilidade Urbana, irá se reunir em Brasília, no início de março, para protestar contra proposta apresentada pelo governo federal.

"Somos favoráveis à reforma tributária, mas agora é o momento de nos articularmos e mostrarmos união para defender o melhor modelo para os municípios, evitando que o cidadão fique prejudicado com possíveis cortes de recursos para serviços essenciais", afirmou a prefeita Fatima Daudt.

Simplificar - Os prefeitos pedem mais diálogo e uma proposta simplificada aos contribuintes que não leve ao caminho da precarização. O que as médias e grandes cidades - onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do PIB - defendem é padronização e simplificação responsável prevista na PEC 46/2022. É preciso atacar a complexidade do sistema, criando regramentos únicos para o ISS e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).