Cesar Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo participou nesta quinta-feira, 5, da Assembleia de Verão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que ocorreu em Torres, no Litoral Norte. O evento reúne representantes dos governos municipais, do Estado e do setor privado para debates de interesse dos municípios. 

Como prefeito de Porto Alegre e presidente interino da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Melo abordou sobre a importância da uma unidade dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto. 

Melo também mencionou aos demais prefeitos as pautas em andamento no Congresso Nacional, que impactam diretamente nas finanças dos municípios. "Há pautas-bombas no Congresso que a gente precisa discutir aqui. Ninguém é contra piso de professor, de enfermeiro, de gari, mas não dá pra botar essas matérias sem ter dinheiro para pagar. Veja sobre os professores, têm milhares de municípios que não conseguem pagar. Quem é contra passagem de graça? Mas quem vai pagar a passagem? Então o Marco Regulatório do Transporte precisa ser votado, porque hoje só quem coloca dinheiro são os municípios", disse o prefeito no discurso de abertura.
 
Transporte - Chamado de SUS do Transporte Público, o Marco Regulatório propõe o fortalecimento de segurança jurídica nos contratos de transporte coletivo, transparência e a possibilidade de novos mecanismos de receita. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados.

O prefeito retorna a Porto Alegre nesta tarde para dar sequência às agendas na Capital.