Acompanhado de comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Sebastião Melo reuniu-se nesta terça-feira, 12, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. No encontro, o grupo reforçou a importância  da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/22) que permite a criação do estado de emergência para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômico. Entre outras medidas, o texto destina o valor de R$ 2,5 bilhões, até 31 de dezembro deste ano, para custear a isenção dos idosos acima de 65 anos no transporte coletivo. 

Durante a manhã, os prefeitos estiveram no Ministério do Desenvolvimento Regional com o ministro Daniel Ferreira, onde reforçaram a importância da celeridade na liberação de subsídio para o transporte público. No final do dia, os gestores municipais foram recebidos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que garantiu que o governo federal vai agilizar a regulamentação e repasse da verba aos municípios, caso a emenda seja aprovada.

Melo, que é vice-presidente de mobilidade urbana da FNP, afirmou que o tema é um desafio permanente para as cidades e também à população que depende do transporte público.

 “A batalha é para manter a tarifa no valor mínimo, conforme está hoje. Nosso compromisso é de não aumentar a passagem, mas também precisamos desta garantia. Com a aprovação damos mais um passo para esta conquista e também para oferecer gratuidade à população idosa” - Prefeito Sebastião Melo. 

A liberação de recursos para atender a gratuidade aos idosos  está prevista no Plano Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O projeto de lei que cria o plano, de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano, foi aprovado pelo Senado por unanimidade em fevereiro deste ano e precisa ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta prevê aporte de recursos para custear as isenções dos idosos maiores de 65 anos, definida em lei federal. Atualmente, em Porto Alegre, as gratuidades são sustentadas pelos passageiros pagantes do sistema.

No noite desta terça, a PEC do Estado de Emergência que antes era nomeada PEC 1/22 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara por 393 votos a 14. A sessão foi suspensa por problemas no sistema de votação eletrônico. A PEC tinha sido aprovada em forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte, na última quinta-feira, 7. Na ocasião foi incorporado todo texto desta proposta que já previa estado de emergência, à PEC 15/22. Originalmente a PEC 15/22 tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação a combustíveis fósseis. As duas propostas tinham sido aprovadas separadamente pelo Senado Federal no final de junho.