O prefeito Sebastião Melo foi à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 1º, entregar em mãos o projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a adquirir vacinas e serviços, com dispensa de licitação, nos termos da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021. Também está prevista a participação em consórcio envolvendo outros entes da federação para a compra de vacinas contra a Covid-19. Melo pediu tramitação em regime de urgência.

Conforme o prefeito, o envio do PL é o primeiro movimento para dar sustentação aos atos da gestão.

“Vamos fazer todo o possível para a comprar as doses. Junto com a Frente Nacional de Prefeitos e a Granpal, estamos trabalhando na lógica de adquirir por consórcio. Tendo disponibilidade de vacinas para a compra, estaremos preparados”, afirmou Melo, ressaltando que todo o processo será feito em alinhamento com o Ministério da Saúde.

“É uma atitude positiva e propositiva do governo. E nós, do Legislativo, queremos fazer a nossa parte para ajudar”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Bins Ely.

A proposta prevê autorização para o Município formalizar convênios ou contratos para compra de vacinas e insumos destinados à vacinação, além da contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, treinamentos e outros bens e serviços necessários à vacinação. O texto permite a aquisição antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial, mas com aplicação somente após a autorização temporária de uso emergencial ou o registro concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Parcerias - O projeto inclui a participação em consórcios, convênios e outros instrumentos com outros entes da federação, e também o compartilhamento de tecnologias, realização de pesquisas e desenvolvimento de capacidade de produção local de vacinas. Em reunião virtual organizada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) neste final de semana, foi definido que os governos municipais buscarão essa alternativa para tentar ampliar a aplicação de doses à população. A intenção dos prefeitos é buscar negociações com todos os laboratórios que produzem vacinas.