Cesar Lopes/PMPA

O prefeito Sebastião Melo se reuniu nesta quarta-feira, 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e outros 12 prefeitos brasileiros para tratar sobre a necessidade de urgência da apreciação pelo plenário do projeto de lei conhecido como Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.  Essa foi a primeira agenda de Melo como presidente interino da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de 2024 e encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde está em tramitação. 

“A mobilidade humana é um desafio do Brasil urbano. O transporte precisa caber no bolso da população, mas também ser atrativo na questão de qualidade. Isso também é uma agenda climática, pois reduz a poluição. O Brasil precisa de um SUS do transporte público, por isso defendemos a aprovação desse projeto" - Prefeito Sebastião Melo.

O Marco Legal do Transporte Público (PL 3278/2021) propõe o fortalecimento de segurança jurídica nos contratos de transporte coletivo, transparência e a possibilidade de novos mecanismos de receita, como a destinação de pelo menos 60% dos recursos da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao transporte público coletivo.

Piso do magistério - Os prefeitos também apresentaram a necessidade de assistência financeira da União para viabilizar o cumprimento do piso do magistério, especialmente para municípios com menor receita corrente por habitante. Atualmente, 30% dos municípios não cumprem o piso.

A FNP entregou ao presidente da Câmara uma minuta de alteração para a Medida Provisória (MP) que instituiu nova regra de atualização do piso, com assistência financeira da União a municípios elegíveis.  A medida provisória em vigor reajusta o piso em 5,4%, com pagamento passando para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.

À tarde, Melo também esteve no Palácio do Planalto para apresentar as mesmas pautas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann. O prefeito retorna a Porto Alegre esta noite e retoma as agendas na Capital na manhã desta quinta-feira, 5.