O prefeito Sebastião Melo sancionou, na tarde desta quinta-feira, 30, duas novas leis referente ao transporte público da Capital: Lei do Passe Livre e Lei das Isenções Tarifárias. Os projetos, que foram aprovados na Câmara de Municipal nos dias 24 de novembro e 6 de dezembro, tem como objetivo reduzir os custos do transporte coletivo.

“Essas mudanças compõem um conjunto de medidas para a melhoria do transporte. Priorizamos quem mais precisa do serviço e buscamos soluções para que a cidadão não seja prejudicado com grandes aumentos da passagem” - Prefeito Sebastião Melo.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, o sistema de transporte público está falido e foi preciso mexer em alguns pacotes do governo, entre eles as isenções e os passes livres. “Porto Alegre é uma das cidades que não recebe nenhum incentivo público para a mobilidade urbana. O sistema está deficitário e a gente não podia deixar que o pobre, aquele que só tem o ônibus como meio de transporte, fosse ainda mais prejudicado”, explica.

A prefeitura acredita que com a redução do número de passe livre e de isenções, a passagem possa ser reduzida em até R$ 0,21.

O que muda

Isenções Tarifárias

Redução das isenções tarifárias, de 14 para 7, permanecendo para pessoas com deficiência ou vivendo com hiv e seu acompanhante, crianças e adolescentes assistidos (Fase e Fasc) e seu acompanhante, idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar e bombeiros, assim como passagem escolar para estudantes.

Conforme o projeto de isenções estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650,00, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650,00, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650,00, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.

Os estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Superior e Preparatório, com renda familiar per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico.

As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV ou aids, e acompanhante, com renda familiar não superior a R$ 6.600,00, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda per capita não superior a R$ 1.650,00, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.

Passe Livre

A partir do dia 3 de janeiro de 2022, além dos novos critérios para o sistema de isenções, Porto Alegre passará a contar com dois perfis de datas de Passe Livre e, no máximo, seis dias fixados por ano - feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e dias de vacinação. Anteriormente eram várias hipóteses e até 12 dias por ano.

Alex Rocha/PMPA