Mateus Raugust/PMPA

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei do Executivo que define a idade máxima de 25 anos para a inscrição em concurso para o cargo de Guarda Municipal, no âmbito dos órgãos das Administrações Direta e Indireta de Porto Alegre. O ato ocorreu no Paço Municipal com a presença do secretário municipal de Segurança, coronel Mário Ikeda, o comandante da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento e do subcomandante, Franklin dos Santos Filho.

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no começo do dezembro. Hoje, a média de idade dos 378 guardas municipais é de 52 anos, e não existe limite para ingresso. O novo patamar de 25 anos é o mesmo adotado para soldado da Brigada Militar (BM).

“A atuação do guarda municipal ganhou os espaços públicos e hoje supera a segurança patrimonial. Alem disso, a integração dos agentes com as demais polícias também tem ampliado a segurança na Capital. Esta mudança no limite para ingresso na corporação é muito importe porque nos permitirá abrir um novo concurso” - Prefeito Sebastião Melo

Conforme Mário Ikeda, a mudança na legislação permitirá a renovação da Guarda Municipal qualificando ainda mais a segurança na cidade. “Como o guarda municipal passou a desempenhar um papel fundamental na contribuição da segurança pública, cada vez mais, esta função vem exigindo compleição física e cuidados com a saúde”, ressaltou Ikeda. 
 
Com a nova legislação, a prefeitura já poderá realizar concurso público com a nova faixa etária para ingresso na corporação. O edital deveraáser lançado no próximo semestre. 

Além da defesa ao patrimônio, o guarda municipal também passou a atuar nos espaços públicos da cidade. As guarnições dispõem de viaturas que exercem tanto o serviço de fiscalização quanto de patrulhamento. O atendimento é integral nas 24 horas do dia e pode ser solicitado através dos telefones 153 e 156.