O prefeito Sebastião Melo embarcou para Brasília na segunda-feira, 29, onde irá participar, como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), de mobilização das capitais para a votação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, marcada para esta terça-feira, 30. O PLP 108/2024 regula o Comitê Gestor responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que será criado com a reforma.

O objetivo dos prefeitos é assegurar o acordo construído ao longo da tramitação da proposta e validado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O pacto garante a representação das médias e grandes cidades nas 13 vagas destinadas aos municípios mais populosos – indicados pela FNP. Ao mesmo tempo, ele assegura nas outras 14 vagas a representação da maioria dos municípios brasileiros - vinculados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O novo imposto irá movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.

“A reforma tributária é essencial para o futuro dos municípios. Ela precisa ser justa, equilibrada e garantir representatividade no comitê que vai definir os rumos da arrecadação. Todos estamos do mesmo lado, sejam eles municípios pequenos, médios ou grandes” – Prefeito Sebastião Melo.

O Comitê Gestor terá papel fundamental na coordenação entre as administrações tributárias dos estados, Distrito Federal e municípios em relação ao IBS, que substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) na Reforma Tributária.

Melo retorna no final da manhã de quarta-feira, 1º, para reassumir as agendas na Capital. Neste período, a vice-prefeita Betina Worm assume o cargo interinamente.