Mateus Raugust / PMPA

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, foram recebidos pelo prefeito Sebastião Melo e pelo vice-prefeito Ricardo Gomes no Paço Municipal, na manhã desta quarta-feira, 23. Entre as pautas de interesse de Porto Alegre junto ao governo federal, foram tratados temas como a destinação de imóvel do INSS no âmbito da revitalização do Centro Histórico e a votação da PEC 13/2021 sobre recursos para a educação, entre outros temas.

“O prédio da Mário Cinco Paus pode ser um símbolo deste novo momento do Centro Histórico de Porto Alegre. Estamos decididos a construir as pontes necessárias para viabilizar nesse diálogo entre a prefeitura e o INSS a destinação do prédio”, afirmou o ministro.

“Excelente notícia para Porto Alegre, diante de uma demanda que levamos ao ministro no início desse mês. Estamos empenhados nesta grande sinergia para devolver ao coração da cidade um bairro com bela ocupação, moderno e com desenvolvimento”, enfatizou o prefeito. 

Em fevereiro, Melo esteve em Brasília com o ministro Onyx e encaminhou pedido para que o ministério avaliasse a venda ou permuta de dois imóveis do INSS localizados próximos à prefeitura e ao Mercado Público para a iniciativa privada, que deverá investir dentro das novas regras de revitalização aprovadas no Plano de Reabilitação do Centro Histórico. A proposta refere-se à antiga sede do INSS na Travessa Mário Cinco Paus e ao terreno ao lado, com faces para as avenidas Mauá, Borges de Medeiros e rua Uruguai.

Conforme o presidente do INSS, a destinação será no formato de permuta diretamente com a iniciativa privada. “Concluiremos a avaliação do imóvel ainda em fevereiro e faremos a publicação do edital no primeiro semestre”, informou Oliveira.

Mateus Raugust / PMPA

Voluntariado - O prefeito sinalizou a intenção da gestão, em estudo que determinou às secretarias, em aderir ao Programa de Serviço Civil Voluntário, do governo federal. A iniciativa prevê que jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos, fora do mercado de trabalho há mais de dois anos, possam se qualificar em cursos promovidos pelo Sistema S (conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais).

“Temos tantos desafios na retomada de oportunidades para os trabalhadores impactados durante a pandemia. Nosso time vai estudar as alternativas para tentar viabilizar essa participação e abrir mais portas aos cidadãos”, disse Melo.

Os cursos acontecem em um turno e, no outro, os participantes do programa vão ser contratadas pelas prefeituras dos municípios por, no máximo oito horas diárias e vinte e duas horas semanais, recebendo bolsa correspondente a meio salário mínimo e transporte.

Educação - Melo reforçou ainda ao ministro a relevância de aprovar a PEC, que passou pelo Senado e agora precisa ser votada na Câmara Federal, para que permita a compensação dos recursos ao longo de 2022 e 2023 para os municípios que não conseguiram cumprir o percentual constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências nos anos de pandemia, com as escolas fechadas. 

No Brasil, cerca de 1.200 municípios encontram-se nesta situação. Se a medida for aprovada, aqueles valores que não foram gastos serão garantidos para os exercícios de 2022 e 2023, além dos montantes referentes aos 25% desses dois anos. Em Porto Alegre, esse montante representa R$ 176 milhões para recuperar a aplicação nos próximos dois anos.