Mateus Raugust / PMPA

A aprovação por unanimidade do relatório da comissão especial da PEC 13/2021 representa um avanço para os municípios que batalham para garantir a aplicação dos recursos referentes ao percentual constitucional na educação. Na tarde desta quarta-feira, 6, o prefeito Sebastião Melo acompanhou - juntamente com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira - a reunião na Câmara Federal que discutiu a matéria, agora apta a ir à votação no plenário. A comissão especial foi presidida pelo deputado federal Benes Leocádio e teve como relator Tiago Dimas.

“Mais um passo fundamental, que é resultado de um processo coletivo dos prefeitos em nível nacional. Seguimos em total mobilização para que a PEC seja aprovada nos próximos 15 dias e, assim, possamos assegurar a aplicação dos recursos na educação”, afirmou Melo, que integra a mobilização da FNP nesta pauta, no transporte coletivo e na reforma tributária.

Nesta manhã, Melo reuniu-se com o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, para reforçar o pedido de apoio ao andamento da medida. Conforme o prefeito, anteriormente o ministério tinha um entendimento contrário. Ao longo da mobilização dos prefeitos e dos diversos diálogos, foi possível esclarecer o benefício para os municípios. “O ministro emitiu palavra favorável à PEC e sairá um parecer neste sentido. Com o apoio do governo, a aprovação se torna mais provável”, ressaltou o prefeito.

Investimentos para educação - A PEC 13/2021, já aprovada no Senado, permite aos prefeitos compensar em 2022 e 2023 valores não gastos nos dois últimos anos na manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes aos 25% da receita de impostos e transferências previstos na Constituição, considerando o fechamento das escolas durante a pandemia. 

Em 2021, a Capital gaúcha destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Entretanto, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências. Essa diferença representa R$ 176 milhões para recuperar a aplicação nos próximos dois anos, caso a PEC seja aprovada. 

Pela legislação atual, sem a aprovação dessa flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais.