Alex Rocha/PMPA

Iniciou na manhã desta segunda-feira, 25, o mutirão para regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva. Até esta terça-feira, 26, moradores poderão encaminhar gratuitamente a regularização de seus imóveis. 

A ação ocorre no Centro Vida, localizado na avenida Homero Guerreiro, s/nº, bairro Rubem Berta, das 9h às 16h. O atendimento é por ordem de chegada, com distribuição limitada de fichas. A abertura do mutirão contou com a presença do prefeito Sebastião Melo. 

“O desafio da habitação no Brasil é enorme e transformar posse em propriedade é um dos caminhos para promover dignidade e cidadania. Ações como essa, construídas a partir de uma governança transversal e integrada, são fundamentais para ampliarmos o acesso à moradia digna. É com união de esforços, infraestrutura adequada e segurança jurídica que qualificamos a vida de quem faz a cidade acontecer todos os dias” - Prefeito Sebastião Melo.

O ato também contou com a presença do procurador-geral do Município, Jhonny Prado, da procuradora-geral adjunta e diretora do Escritório de Regularização Fundiária, Simone Somensi, do secretário municipal de Serviços Urbanos, Rafael Fleck, do diretor-adjunto do Demhab, Marcelo Cardoso, e do diretor executivo do Dmae, Alex Souza. 

A ação integra o Projeto Terra – Eu Sou Cohab, iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, que busca oportunizar a transmissão gratuita de escrituras públicas a moradores de imóveis da Cohab, extinta em 1995. Atualmente, há cerca de 5 mil imóveis da Cohab quitados e ainda não transferidos aos moradores em Porto Alegre. Somente nos bairros Rubem Berta e Costa e Silva, são mais de 2 mil imóveis nessa situação.

Moradora da Cohab Rubem Berta desde a década de 1980, Nilda Nunes é uma das centenas de pessoas que compareceram ao Centro Vida para receber o atendimento. “Eu já tinha procurado regularizar, mas era muito caro. A possibilidade de ter minha casa no meu nome, sem custo, está sendo tudo”, comemora. 

O mutirão em Porto Alegre é coordenado pela prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com participação do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural. Também participam a Secretaria Estadual de Habitação, Ministério Público, Defensoria Pública, Comando Militar do Sul, Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul, Colégio Notarial do Brasil e tabelionatos.

“A regularização representa tranquilidade para as famílias, valorização do patrimônio e segurança para o futuro. Regularizar é garantir cidadania”, reforçou o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira. 

Atendimento - Equipes de diversos órgãos públicos prestam orientações sobre a situação dos imóveis, analisam a documentação apresentada e verificam a possibilidade de formalização da escritura pública.

Mesmo quem não possui toda a documentação poderá ter direito à matrícula, desde que cumpra os requisitos previstos em lei, como posse contínua e pacífica do imóvel há pelo menos cinco anos, comprovada por testemunhas ou declarações de vizinhos. Nos casos aptos, as assinaturas das escrituras serão posteriormente agendadas e encaminhadas para registro em cartório. As transferências de propriedade terão isenção do ITBI.

Atendimento em outros dias pode ser realizado diretamente na Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, na avenida Borges de Medeiros, 1501 - 14° andar.