Nota Oficial
Em virtude da greve anunciada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Prefeitura de Porto Alegre considera que não há justa causa para uma paralisação ser declarada em virtude de um projeto de lei em discussão no Legislativo, a casa dos debates do MunicÃpio. Fica evidente, mais uma vez, se tratar de uma greve polÃtica.Â
O projeto de lei complementar do Executivo que reestrutura a máquina pública garante a sustentabilidade das finanças do municÃpio a médio e longo prazos, inclusive em benefÃcio do futuro dos servidores. A proposta, aliás, não reduz a remuneração que hoje é paga aos municipários. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatÃveis com o cenário financeiro atual da prefeitura.Â
O governo municipal não quer prejudicar os servidores. O projeto garante os direitos adquiridos e busca equilibrar as vantagens de acordo com a realidade atual, buscando um maior equilÃbrio entre receita e despesa. O projeto não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos. Vale lembrar que estas correções já foram feitas nos nÃveis estadual e federal. Está na hora de Porto Alegre fazer o mesmo.
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Andrea Brasil